PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa BRAVO CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 51.107.765/0001-66. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo é regido pelos artigos 57, II, §2 e da Lei n. 8.666 de 21 de junho 1993, e suas alterações, nas disposições do Contrato n. 161/2022, na justificativa da Secretaria Gestora, bem como nos demais documentos acostados no Processo Gespro n. 978619/2024. OBJETO: Este Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E FINALIDADE, A CLÁUSULA TERCEIRA – PRAZO, a CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO, a CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO, a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, referente a contratação de empresa especializada em locação de veículos tipo caminhões para atender todas As Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Várzea Grande-MT, observando as especificações contidas no termo de referência deste edital e em seus anexos. VALOR: Fica mantido para esta contratação o valor global de R$ 1.169.400,00 (um milhão, cento e sessenta e nove mil e quatrocentos reais), a serem pagos até 15 dias após a apresentação da Nota Fiscal correspondente devidamente atestada pela a fiscal do contrato. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato principal, a partir da data de seu vencimento, admitindo-se a sua prorrogação através de termo aditivo, de acordo com o Art. 57, Inciso II, da Lei n. 8.666/93 e suas alterações posteriores. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato dela decorrente ficará a cargo dos servidores: A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que designa neste ato a fiscal, o servidor WAGNERJULIO GOMES TEIXEIRA, inscrito na matrícula sob o n.130.749, e Fiscal Suplente o Servidor FELIPE DE FREITAS CARVALHO, inscrito na matrícula sob o n.130.745.

DATA: 29.08.2023

SILVIO APARECIDO FIDELIS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

BRAVO CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO

CONTRATADA