O Prefeito Municipal de Várzea Grande - MT e o Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 976802/2024,

Considerando a decisão judicial processo n° 1022317-49.2024.8.11.0002;

RESOLVE:

Conceder ao Sr. FELIPE DE ALMEIDA, matrícula n° 160899, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Afastamento do Cargo de Conselheiro Tutelar, sem remuneração, pelo período de 03 (três) meses para fins de desincompatibilização a partir de 06/07/2024 a 06/10/2024.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande - MT, 15 de julho de 2024.

Kalil Sarat Baracat de Arruda

Prefeito Municipal

Osvaldo Botelho de Campos Neto

Secretário Municipal de Administração