ATO DE DESIGNAÇÃO N. 014/2024/SMASH/CBN
2 de Setembro de 2024
DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA PROCEDER COM AS AUTORIZAÇÕES DE DESPESAS E/OU AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS, BEM COMO, AUTORIZAR AS SOLICITAÇÕES DE PAGAMENTOS – SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SARA SILVA TRINDADE DE MEDEIROS, Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e X, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções;
CONSIDERANDO o poder discricionário, o ordenador primário pode delegar este poder a um agente administrativo por meio de ato formal, considerado como ordenador secundário.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a Servidora Pública Municipal Sr.ª BRUNA ALVES DIAS, matrícula funcional nº 2564 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF/MF sob o nº 054.728.801-81, com e-mail balvesdias@hotmail.com, para autorizar as realizações de despesas e/ou aquisições de bens e serviços, bem como, assinar as autorizações das solicitações de pagamentos – SP, elaboradas pelos fiscais de contratos, previamente atestadas pelos gestores de contratos, quando a secretária da pasta, por motivo de força maior, férias ou viagem, não se encontrar no município.
Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 31/12/2024.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
SARA SILVA TRINDADE DE MEDEIROS
Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação
Portaria nº 034/2021