PORTARIA Nº 328/2024

26/08/2024

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pelos incisos: VI e IX, do artigo 44º, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º. – Designar a senhora JULIANA DORNELLES ARAÚJO, Matricula Funcional nº 1716, ocupante do cargo comissionado de Encarregada Administrativa, a função de responsável pela alimentação e manutenção de dados, gestão e controle do patrimônio, do município de Porto Alegre do Norte – MT.

Art. 2º. – Pela acumulação da função descrita no artigo anterior, não decorrera à nomeada direito de acréscimo aos seus vencimentos.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos legais a 19/08/2024 e revoga as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 26 de agosto de 2024.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL