AVISO DE ABERTURA – CREDENCIAMENTO Nº 007/2024: O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito do Município, através da Presidente da CPL,nomeada pela Portaria nº 688/2024 de 07.05.2024, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia: 23 de Setembro de 2024 às 14:00 Horas, nas dependências da Prefeitura, localizado à Avenida Brasil, nº 2.351-N, Jardim Europa, com o objeto: CHAMADA PÚBLICA, PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DE AGRICULTORES FAMILIARES E DEMAIS BENEFICIÁRIOS QUE SE ENQUADREM NAS DISPOSIÇÕES DA LEI N. 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006, POR MEIO DA MODALIDADE COMPRA INSTITUCIONAL, DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (P.A.A), com respaldo da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, e do Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, que reforçam o compromisso do governo em fomentar políticas públicas que incentivem a produção e comercialização de alimentos pela agricultura familiar, em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece as normas gerais de licitações e contratos administrativos.Demais Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitações, através do telefone (65) 3311-4800 ou do site: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl,Tangará da Serra – MT, 30 de Agosto de 2024. Kátia Waléria Carvalho Couto. Presidente da CPL