“DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS CIADSETA PA/MT, DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica Declarada de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus CIADSETA PA/MT, de Matupá – MT, inscrita no CNPJ sob o nº 38.078.919/0001-70.

Art. 2º. A Igreja Evangélica Assembleia de Deus CIADSETA PA/MT de Matupá-MT, passa a ter todos os benefícios concedido às instituições de Utilidade Pública no âmbito Municipal.:

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito de Matupá – MT