A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 30.686 de 30 de agosto de 2024;

RESOLVE:

Art.1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome/Cargo	Período de Gozo	Período Aquisitivo	Dias de Gozo
EDNILSON DAS DORES CEBALHO	01/08/2024 - 30/08/2024	2013/2018	30 DIAS
ILZA MARIA CAMARGO DE ARRUDA	26/08/2024-24/09/2024	2018/2023	30 DIAS
JUSSARA RAMOS SANTOS EVANGELISTA	08/08/2024-07/11/2024	2014/2019	90 DIAS
LUIZ DE MATOS BEJARANO	01/08/2024-29/09/2024	2013/2018	30 DIAS
MOISES MESSIAS DA SILVA	05/08/2024-03/10/2024	2018/2023	60 DIAS

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 30 de agosto de 2024.

SILVANA MARIA DE SOUZA

Secretária Municipal de Saúde