O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 30.690 de 30 de agosto de 2024;

RESOLVE:

Art.1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome	Período de Gozo	Período Aquisitivo	Dias de Gozo
ADAIR PIRES DE MORAES	03/08/2024 - 02/11/2024	2016/2021	03 meses
ANA MIRELI CEBALHO DA SILVA	01/08/2024 - 30/10/2024	2019/2024	03 meses
ELIZABETE RIBEIRO	07/08/2024-05/09/2024	2016/2021	30 dias
IRANI DA SILVA	02/08/2024 - 01/11/2024	2016/2024	03 meses
LUCIENE PEREIRA SILVA	01/08/2024 - 31/10/2024	2019/2024	03 meses
MARCILENE SOUZA DE OLIVEIRA E CASTRO	15/08/2024 - 14/11/2024	2018/2023	03 meses
MARINETE DA SILVA REGO	01/08/2024 - 30/08/2024	2017/2022	30 dias
MAURO ALVES DA SILVA	05/08/2024 - 04/11/2024	2014/2019	03 meses
ROBSON ANDRE MORALES	01/08/2024 - 29/09/2024	2010/2015	30 dias
ROZINEI CUIABANO DA SILVA	22/08/2024 - 20/09/2024	2015/2020	30 dias
SILVANA FERREIRA DE MORAES	05/08/2024 - 04/11/2024	2018/2023	03 meses

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 30 de agosto de 2024.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal Educação