DECRETO Nº 049

30 DE AGOSTO DE 2024

“ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO PAÇO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARASSU DE SOUZA FREITAS, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de fixar parâmetros em relação as rotinas diárias de trabalho no âmbito municipal;

CONSIDERANDO que a uniformização de um horário de funcionamento implica na redução das despesas operacionais e custeio da administração;

DECRETA:

Art. 1º: A partir do dia 02 de Setembro de 2024, o horário de funcionamento do atendimento ao público no Paço Municipal será das 8:00 às 12:00 no horário oficial de Brasília.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 048 de 29 de agosto de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 30 de Agosto de 2024.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL