CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

RESOLUÇÃO Nº 23/2024

Convoca 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CMSTT) de Cocalinho- MT.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião ordinária, realizada no dia 28 de agosto de 2024, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1.990 e pela Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1.990.

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005.

CONSIDERANDO o Regimento Interno.

CONSIDERANDO o artigo 1° da Lei Federal n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e artigos 14, 15 da Lei Complementar Estadual n° 22, de 09 de novembro de 1992.

CONSIDERANDO Resolução CNS nº723, de 09 de novembro de 2023, convoca a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT); a Resolução CNS nº736, de 01 de fevereiro de 2024, dispõe sobre a prorrogação do cronograma das etapas regional e/ou macrorregional e conferências livres de realização da 5ª CNSTT; a Resolução CES nº02/2024, de 06 de Março de 2024, que convoca a realização da 4ª CESTT) e Resolução n.º 12/2024-CEAS.

R E S O L V E:

Art. 1º Convocar a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CMSTT) de Cocalinho/MT, para dia 22 (vinte e dois) de novembro de 2024, no Auditório de Educação, situado na Rua Serafim Pereira da Silva, s/nº, Setor Terra Firme, no período das 7h às 11h com retorno às 13h às 17h em Cocalinho/MT.

Art. 2º - A Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CMSTT) de Cocalinho/MT, desenvolverá seus trabalhos sob o TEMA CENTRAL: “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano.”

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cocalinho, 28 de agosto de 2024.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

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Naira Rosana Noronha Borges Coelho

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde