CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOSIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE COTRIGUAÇU/MT E A EMPRESA STARTNET PROVEDOR E INFORMÁTICA LTDA ME. O PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL ADVÉM DE PRO007/2024CESSO DE COMPRA Nº .NA MODALIDADE DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 002/2024.De um lado o Instituto Municipal de Previdência Social dos servidores públicos de Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.070.835.0001-31 ., sito à Av. 20 de dezembro, nº 725 – Bairro Centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Srª LEOCÁDIA GOMES PADILHA, brasileira, casada, residente e domiciliado rua Floriano ochoa, Bairro centro, na cidade de Cotriguaçu – MT, , que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a empresa STARTNET PROVEDOR E INFORMATICA LTDA ME , inscrita no CNPJ: 11.881.504/0001-84, doravante designado “CONTRATADO”, neste ato representada por ADEMIR PAULO LUSA, conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 007/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021 e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 75, de 2021, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da licitação modalidade dispensa eletrônica nº 002/2024 mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. OBJETO: O presente Contrato Administrativo tem comoobjeto prestação de Serviço de acesso e utilização – assinatura mensal de serviço de internet com fornecimento de IP FIXO E REAL – Velocidade mínima de 400 mbps, sendo o serviço de propriedade do contratado, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. O valor mensal da contratação é de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo o valor total de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados a partir de 02/09/2024, podendo ser prorrogado na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021.