O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado

de Mato Grosso, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, no uso

de suas atribuições legais.

D E C R E T A

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Novo Horizonte, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir crédito suplementar junto a Lei Municipal nº 1.449 de 29 de dezembro de 2023, Lei Orçamentaria Anual – LOA, através da Lei Municipal 1.500/2024 de 09 de julho de 2024, no valor de R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), na dotação abaixo discriminada:

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

08.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 SAUDE

10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E LABORATORIAL

10.302.0122 NOVO HORIZONTINOS COM SAUDE

10.302.0122.1136 AMPLIAÇÃO ACESSO E MELHORIAS – MAC OBRAS

44.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 800.000,00

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito especial aberto no artigo anterior será utilizado em igual valor o repasse dos recursos financeiros através do SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO ENXERCICIO ANTERIOR NA FONTE 1621.000.604, de acordo com artigo 43 da Lei Federal 4.320/64.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte (MT), em 10 de julho de 2024.

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal