“DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NIVEL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia/MT, no uso de suas atribuições legais e, para dar cumprimento as exigências contidas nas Leis complementares municipais nº 013 e 014, de 2008 e 22 de 2010 e ainda;

CONSIDERANDO, a constituição do Grupo de Trabalho, para enquadramento dos servidores públicos municipais, nomeado pela Portaria Municipal nº 081 de 07 de março de 2024;

CONSIDERANDO, o direito adquirido de elevação de nível para os (as) servidores (as) que cumpriram com os pré-requisitos legais, bem como a necessidade de regulamentar a elevação de nível dos (as) servidores (as) no âmbito do Poder Executivo Municipal.

D E C R E T A:

Art. 1º Promover mudanças de nível salarial vertical dos seguintes Servidores Municipais com os seus respectivos níveis:

FUNCIONÁRIO	CARGO	ADMISSÃO	NIVEL ANTERIOR	REMUNERAÇÃO ANTERIOR	NÍVEL ATUAL	REMUNERAÇÃO ATUAL	CLASSE
JOSÉ BARBOSA DA SILVA	VIGIA	01/08/1994	10	R$ 4.536,51	11	R$ 4.671,00	D
MARCO AURELIO RODRIGUES SOUSA	AGENTE DE SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO	01/08/1994	10	R$ 4.383,71	11	R$ 4.500,62	D
MARCOS ANTONIO DA SILVA	AGENTE DE SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO	02/08/1994	10	R$ 4.383,71	11	R$ 4.500,62	D
ANIVALDO ALVES DA ROCHA	MOTORISTA	05/08/1994	10	R$ 4.102,08	11	R$ 4.230,84	D
IRIO PRIEBE	PROFESSOR	01/08/1997	09	R$ 8.760,31	10	R$ 8.953,54	C
VANILDA VERONEZ DOS SANTOS	PROFESSORA	01/08/1997	09	R$ 8.760,31	10	R$ 8.953,54	C
AGRINALDA LUCIA PEREIRA DA SILVA	AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS	05/08/1997	09	R$ 3.463,75	10	R$ 3.489,61	D
MARIA RAIMUNDA DE SOUZA	AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS	05/08/1997	09	R$ 3.463,75	10	R$ 3.489,61	D
SILVIA BENEDITA DE ANDRADE	AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS	08/08/1997	09	R$ 3.463,75	10	R$ 3.489,61	D
ROSEVANE GOMES AMORIM DA SILVA	AGENTE DE SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO	05/08/1997	09	R$ 4.269,87	10	R$ 4.383,71	D

1. Art. 2º O Servidor (a) que se julgar prejudicado em seu enquadramento poderá recorrer no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data de publicação de seu enquadramento mediante petição fundamentada e documentos comprobatório que caracterizem os fatos alegados e possibilitem, se for o caso a reconsideração do ato.

Art. 3º Esse decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 02 de setembro de 2024.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração

Maria de Fátima de Sousa Carvalho

Assistente de Departamento Pessoal

Aluirson Figueiredo Neto Junior

Secretário Municipal de Saúde

Eronildo Lucas dos Santos

Assessor de Imprensa