PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2020 – PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 48/2020

OBJETO DO CONTRATO: PREGÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO DE SITES OFICIAIS.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa na Avenida Marco Aurelio Fullin, s/n, inscrito no CNPJ sob o nº 04.173.952/0001-68, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, prefeito municipal, portador do Registro Geral-CPF xxxx, residente no endereço na Rua XXX, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia/MT - CEP: 78.678-000.

CONTRATADO: M. DOS SANTOS CARDOSO, inscrita no CNPJ – 25.114.153/0001-90, localizada na Avenida Jose Humarcio Carlos Ferreira, s/n, Bairro Centro, Bom Jesus do Araguaia – MT, CEP 78.678-000, representada neste ato pelo Sr. MAGDIEL DOS SANTOS CARDOSO, portador do RG nº XXX e CPF nº XX.

JUSTIFICATIVA

Considerando a necessidade da contratação da empresa especializada na prestação de serviços de alimentação de sites oficiais, para melhor adequação da alimentação das plataformas e sites do Município de Bom Jesus do Araguaia-MT e a empresa M. DOS SANTOS CARDOSO (DCMIX SERVICE) onde os trabalhos estão em andamento e tem atendido a contento as necessidades da Administração, é que será realizado as seguintes modificações, conforme relatos a seguir e por acordo entre as partes.

Em tempo, foi constatado pela Secretária de Administração e Planejamento e empresa contratada, que haverá necessidade da prorrogação do contrato, considerando que totalizará o mesmo valor referente ao item 1 e não sofrerá alteração do valor por menor preço por item pactuado inicialmente.

Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do contrato, pelo período até 31/12/2024.

Cláusula Segunda – As despesas decorrentes da execução do objeto deste termo aditivo correrão por conta das dotações orçamentárias anual do município.

Cláusula Terceira – A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. 57, inc. II, da Lei nº. 8.666/93.

Cláusula Quarta – Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato originário, naquilo que não conflitarem com as disposições expressas neste instrumento.

E por estarem justas e contratadas, assinam o presente Contrato em três vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas, para que, desde logo, produza seus efeitos legais e jurídicos.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 02 de setembro de 2024.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE