TERMO DE ADJUDICAÇAÕ E HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO Nº. 08/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO 35/2024

OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preço nº 61/2023 Pregão Eletrônico 24/2023 a presente ata tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de brinquedos pedagógicos e recreativos, para os municípios integrantes do consórcio 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de licitação, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

Detentora da Ata: COMAP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA., CNPJ: 00.533.784/0001-13, no valor GLOBAL DE R$: 53.328,00 (cinquenta e três mil e trezentos e vinte oito reais).

PERÍODO/PRAZO: Vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos do processo de Adesão nº 08/2024.

Adjudicação e Homologação a Adesão de Licitação nº 08/2024 em consonância com a justificativa apresentada pela Pregoeira e Equipe de Apoio e Parecer Jurídico no Processo de Licitatório nº 35/2024, nos termos da Lei nº 14.133/21 e suas regulamentações.

Ribeirão Cascalheira - MT, 02 de Setembro de 2024

_______________________________

LUZIA NUNES BRANDÃO

PREFEITA MUNICIPAL