PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 090/2024

PRIMEIRO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e VALERIA DE SOUZA SILVA, com permissivo constitucional (artigo 37, inciso X) e a teor do disposto na LC n. 157/2016, LC nº 087/2009 e alterações e LC N° 219, de 21 de dezembro de 2021 e LC N° 220, de 21 de dezembro de 2021.

Pelo presente instrumento, o Município de Mirassol D’Oeste - MT, representado pelo Prefeito Municipal Sr. HECTOR ALVARES BEZERRA, portador do RG nº 2xxxxx89 SSP/MT e CPF nº 036.xxx.xxx-01, a seguir denominado CONTRATANTE e a Sra. VALERIA DE SOUZA SILVA, brasileira, solteira, residente e domiciliada no município de Mirassol D´Oeste, portadora do RG nº 18xxxxx8 SSP/MT e CPF nº 018.xxx.xxx-82, resolvem celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Temporário de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado nº 090/2024, contratada para o cargo de PROFESSOR DA ÁREA DE PEDAGOGIA, considerando a necessidade da continuidade da Prestação de Serviços, com lotação na Educação, Esporte, Lazer e Cultura.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto

O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de que trata a Cláusula Sexta do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado, firmado em 29 de fevereiro de 2024.

CLÁUSULA SEGUNDA: Da Prorrogação

Fica prorrogado até 29 de Setembro de 2024, prazo de que trata a Cláusula Sexta do Contrato nº 090/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA: Da Ratificação

Continuam em pleno vigor, as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado que não conflitarem com o presente instrumento.

E por estarem ambas as partes de pleno acordo, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas (02) testemunhas.

Mirassol D’Oeste/MT, 30 de Agosto de 2024.

HECTOR ALVARES BEZERRA ROSANA DE CASSIA BOTELHO DE CAVALHO

Prefeito Municipal Secretária de Ed. Esp. Lazer e Cultura

VALERIA DE SOUZA SILVA

Contratada