PODER EXECUTIVO

Institui e Designa a Comissão Técnica de Monitoramento do Plano Municipal de Educação - PME.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA/MT, JOSÉ GUEDES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais de que trata o Art. 70 da lei Orgânica do Município, em especial a Lei Municipal nº 389, de 27 de abril de 2017;

Considerando a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 341, de 22 de julho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação – PME de Rondolândia – MT e dá outras providencias;

Considerando a Portaria MEC nº 41, de 25 de janeiro de 2021, que institui a Plataforma +PNE e dispõe sobre as ações de monitoramento e avaliação dos Planos de Educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal;

Considerando a Lei nº 11.422, de 14 de junho de 2021, que aprova o Plano Estadual de Educação - PEE e dá outras providências;

Considerando, o Memorando nº 179/SEMEC/2024 de 29 de agosto de 2024, expedido pela Secretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura, solicitando a alteração dos membros da Comissão Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, instituída pela Lei nº 431 de 22 de junho de 2015;

Considerando, que para o acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação serão necessárias duas equipes, sendo: Equipe Técnica de Monitoramento e Comissão Coordenadora de Avaliação.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Técnica de Monitoramento do Plano Municipal de Educação – PME, sob a Coordenação do I, formada pela seguinte composição:

I – Leticia Reco Cruz – Secretária

Decreto nº 295/GAB/PMR/2024

II – Denise Petroski Ferreira – SEMEC;

Matrícula: 2840

III - Camila Vitorio Rocha Ribeiro de Souza – SEMEC;

Matrícula: 2304

IV - Luan Tarcis Favoreto Gava – GABINETE;

Matrícula: 2301

V – Patrícia Almeida Santos – SEMEC;

Matrícula: 2707

VI – Adriana Ribeiro de Brito – Assessoria Pedagógica;

Matricula: 669

VII – Vanderlino de Souza Littig – SINTEP;

Matrícula: 2768

VIII - Wanderson Jonas Eduardo da Costa – ESCOLAS INDÍGENAS;

Matrícula: 3047

IX - Geni da Rocha Alves – CME;

Matrícula: 018

X - Elizangela Almeida da Silva Peixoto – REPRESENTANTE DAS ESCOLAS;

Matrícula: 058

XI – Ilza Cândida da Penha Franque – REPRESENTANTE DAS ESCOLAS

Matrícula: 107

XII - Kênia Aparecida Nascimento Freire Teodoro – REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS

Matrícula: 2307

Art.2º O monitoramento do PME consistirá na coleta de dados estabelecidos na linha de base, bem como das ações da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, que se relacionem ao cumprimento das diretrizes, metas e estratégias previstas;

Art.3º Os resultados do monitoramento do PME deverão ser encaminhados para a Secretaria Municipal de Educação para serem submetidos a avaliação da Comissão Coordenadora do PME;

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação; e

Art. 5º Revogam-se, neste ato os Decretos nº 180/GAB/PMR/2022 e 269/GAB/PMR/2024.

Rondolândia-MT, 02 de setembro de 2024.

JOSÉ GUEDES DE SOUZA

Prefeito Municipal