OBJETO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2023 – NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE LIMPEZA PUBLICA NO MUNICIPIO DE DIAMANTINO, COM: COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS, LIMPEZA DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS (VARRIÇÃO, CAPINA, ROÇADA).

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO E A EMPRESA RIGOR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 28.049.973/0001-34).

A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO ADVERTE a EMPRESA RIGOR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (CPNJ 28.049.973/0001-34), pelos motivos abaixo discriminados:

- Devido ao não atendimento do Item 3.1.1.9-A do Termo de Referência Técnico [...] é vedada a acomodação de sacos de lixo ou qualquer recipiente com lixo a ser coletado na via pública (rua) com o intuito de facilitar o serviço de coleta [...] (fotos anexas);

- Devido ao não atendimento do Item 4.1.4 do Projeto Básico [...] Na execução da coleta, os garis coletores deverão apanhar e transportar os recipientes com o cuidado necessário para não os danificar, evitar o rompimento dos mesmos e o derramamento dos resíduos nas vias públicas.

Os resíduos depositados nas vias e logradouros públicos pelos munícipes, que tiverem tombado dos recipientes ou que tiverem caído durante a atividade de coleta, deverão ser, obrigatoriamente, recolhidos pelo pessoal da coleta.

Os caminhões coletores compactadores deverão ser carregados de maneira que o resíduo recolhido não transborde na via pública. [...] (fotos anexas).

Assim, a empresa amparada na Lei Federal nº 14.133/2021 deverá se manifestar, com relação a esta ADVERTENCIA, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis.

Caso a empresa continue descumprindo as cláusulas editalícias, contratuais e demais documentos vinculativos sofrerá as demais sanções previstas.

Diamantino, 30 de agosto de 2024.

Jorge Paulo Oribes Barbosa

Gestor de Contratos

Portaria nº 14/2024

João Paulo de Oliveira dos Reis

Fiscal do Contrato

Portaria nº 77/2024