O Prefeito Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso, Sr. ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA, torna público que, em virtude de haver concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Cultura, no processo de: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR “CESINHA MELLO” NO 17º “FESTIVAL DO PASTEL” EM COMEMORAÇÃO AOS 36 ANOS DO MUNÍCIPIO DE JANGADA-MT.

CONTRATADO: CESINHA MELLO PRODUCOES ARTISTICA LTDA

CNPJ Nº 55.589.051/0001-92,

Valor total: R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais).

Inexigibilidade de Licitação nº 013/2024.

De acordo com as normas legais, Ratifico o ato da Inexigibilidade conforme prevê o art. 74, inciso II da Lei Federal Nº 14.133/2021, e autorizo a execução dos serviços do Objeto Licitado.

Jangada/MT, 30 de Agosto de 2024.

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ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal