DATA: 25 de abril de 2016

SÚMULA: Homologa a Instrução Normativa nº. 001/ SME/2016 da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica homologada a Instrução Normativa nº. 001/ SME/2016 da Secretaria Municipal de Educação que “promove alterações à Instrução Normativa Nº. 005/SME/2015, a qual dispõe sobre o processo de atribuição de turmas e/ou aulas do Professor da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2016”.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 25 de abril de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

GISELE FARIA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 001/SME/2016

SÚMULA: Promove alterações à Instrução Normativa Nº. 005/SME/2015, a qual dispõe sobre o processo de atribuição de turmas e/ou aulas do Professor da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2016.

Art. 1º. O Art. 5º da Instrução Normativa nº. 005/SME/2015 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º. A Comissão de Atribuição de turmas e/ou aulas e Regime/Jornada de Trabalho na Unidade Educativa será composta dos seguintes membros:

I. Diretor da Unidade Educativa;

II. 01 (um) Coordenador Pedagógico;

III. Secretário Escolar/Técnico Administrativo Escolar;

IV. 01 (um) representante do Conselho Escolar;

V. 02 (dois) Professores, sendo 01 (um), preferencialmente, filiado ao SINTEP.

§1º. As Comissões de Atribuições de aulas das Unidades Educativas deverão ser constituídas até 25 de abril de 2016.

§2º. A alteração de atribuição de turmas e/ou aulas nas unidades educativas deverá ocorrer no dia 27/04/2016 em horário estabelecido pelas instituições, em três momentos:

I. Atribuição da Sala de Intervenção Pedagógica;

II. Declaração de desistência de aula ou opção pela aula excedente conforme artigo 3º desta instrução normativa;

III. Atribuição somente das aulas disponíveis obedecendo a pontuação obtida no inicio do ano letivo.”

Art. 2º. O Art. 7º da Instrução Normativa nº. 005/SME/2015 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º. É de responsabilidade do Diretor da Unidade Educativa encaminhar a documentação referente à alteração de atribuição de turmas e/ou aulas/funções.

§1º. Encaminhar para a Secretaria Municipal de Educação quadro de aulas e/ou turmas que não foram atribuídas, no prazo de 24 horas, a contar do dia 27/04/2016, data que ocorrerá a alteração de atribuição.

§2º A Secretaria Municipal de Educação encaminhará os professores para suprir as necessidades de aula/turmas das unidades.”

Art. 3º. O Art. 9º da Instrução Normativa nº. 005/SME/2015 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 9º. As unidades educativas organizarão alteração da atribuição de turmas e/ou aulas, obedecendo aos seguintes critérios:

Educação Infantil / Ensino Fundamental
Regime/Jornada de Trabalho	Em sala de aula	Em hora atividade
38 horas 30 horas 22 horas 20 horas	25 20 14 13	13 10 08 07

Parágrafo único. O professor de 38 horas que optar por permanecer com as turmas e/ou aulas até o final do ano letivo de 2016, conforme a atribuição anterior poderá atribuir uma (01) aula excedente, evitando assim a fragmentação de aulas.

Art. 4º. Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições contrárias.

Sinop-MT, 20 de Abril de 2016.

GISELE FARIA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação