Processo Administrativo Licitatório nº 311/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Contratação de Empresa para apresentação de peça teatral Auto de Natal – O nascimento de jesus cristo, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação.”

FAVORECIDO: ASSOCIAÇÃO APOENA CIA DO TEATRO, inscrita no CNPJ sob o nº 28.082.013/0001-76,com sede na Rua das Avencas, nº 1919, setor comercial, cidade de Sinop/MT

VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais),

VIGÊNCIA: até 31/12/2024.

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade nº 80/2024 de 03/09/2024, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta da empresa ASSOCIAÇÃO APOENA CIA DO TEATRO, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 74 inciso I da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 03 de Setembro de 2024.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal