Respaldado no inciso II, do artigo 74, da Lei nº 14.133/21, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 079/2024 – Inexigibilidade de licitação nº 012/2024, AUTORIZO a Contratação direta de HAIDE CRISTINA DIAS DA PAZ SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 54.483.365/0001-43, com sede na Rua Miguel Leite, nº 68, Centro Sul, Varzea Grande-MT, CEP: 78.130-340, neste ato representado por sua procuradora sra. Haide Cristina Dias da Paz Silva, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 301.009.808-13, residente e domiciliada na Rua Oceano Indico, nº 26, Bairro Santa Izabel, Varzea Grande-MT, CEP: 78.150-190, através de inexigibilidade de licitação, no valor global de R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL), tendo por objeto a contratação de show artístico da dupla ENZO E RODRIGO, para apresentação musical no dia para apresentação musical no dia 07/09/2024, na cidade de Torixoréu-MT, no evento Virada Cultural a realizar-se no período de 05 a 07 de setembro de 2024, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura de Torixoréu-MT na organização do evento.”.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/21 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 29 de AGOSTO de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0270/2024

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 079/024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 012/2024

OBJETO: “Contratação direta de HAIDE CRISTINA DIAS DA PAZ SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 54.483.365/0001-43, com sede na Rua Miguel Leite, nº 68, Centro Sul, Varzea Grande-MT, CEP: 78.130-340, neste ato representado por sua procuradora sra. Haide Cristina Dias da Paz Silva, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 301.009.808-13, residente e domiciliada na Rua Oceano Indico, nº 26, Bairro Santa Izabel, Varzea Grande-MT, CEP: 78.150-190, através de inexigibilidade de licitação, no valor global de R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL), tendo por objeto a contratação de show artístico da dupla ENZO E RODRIGO, para apresentação musical no dia para apresentação musical no dia 07/09/2024, na cidade de Torixoréu-MT, no evento Virada Cultural a realizar-se no período de 05 a 07 de setembro de 2024, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura de Torixoréu-MT na organização do evento”.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, II, da Lei 14.133/21

VIGÊNCIA: De 29/08/2024 a 07/10/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Cultura

Unidade: 02 - Gestão da Cultura

Função: 13 - Cultura

SubFunção: 392 - Difusão Cultural

Programa: 5050 - Difusão Cultural

Projeto/Atividade: 2028 - Promoção em Datas Comemorativas e Eventos

Código: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha: 0724

Fonte: 1.701

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: HAIDE CRISTINA DIAS DA PAZ SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 54.483.365/0001-43