O MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO, ESTADO DE MATO GROSSO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, REPRESENTADO PELO SR. ANTONIO MAFINI EXMO PREFEITO MUNICIPAL, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXPEDE A SEGUINTE:

ORDEM DE SERVIÇO

D I S P O N D O

I – FICA AUTORIZADA a Empresa JS CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.910.656/0001-81, sediada na Avenida Guarujá, jardim Atlantico , doravante designado CONTRATADA, neste ato representada por JOÃO LUCIO DA SILVA EDALBERTO VIEIRA, cargo de EMPRESÁRIO, doravante designada CONTRATADA; resolvem celebrar o presente termo de CONTRATO, que tem por finalidade establecer os direito e obrigações das partes na execução dos serviços mencionados na Cláusula Primeira deste instrumento, conforme o Edital de Concorrência Pública 004/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislaçoes aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas, que tem como objeto COCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTO EM MICRORREVESTIMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO/MT., para a execução de obra, incluído o material e a mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos;

III – Critérios: Os da homologação da Licitação.

V – Conjuntamente com esta Ordem de Serviço, o setor de finanças da Administração desta Municipalidade, apresentará o Empenho das despesas aqui ordenadas, nos termos do Edital de Licitação e Contrato n.º 043/2024

NOVO MUNDO / MT, EM 02 DE SETEMBRO DE 2024.

Registre-se,

Protocolo

Data __/__/___

_______________

Responsável

Publique-se,

Cumpra-se.

ANTONIO MAFINI

PREFEITO MUNICIPAL NOVO MUNDO