PORTARIA Nº 238/2024

De 30 de agosto de 2024

Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de obra referente ao Contrato n. º 037/2024 celebrado entre a empresa JS CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.910.656/0001-81 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO-MT e dá Outras Providências

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a Senhora GRAZIELA CAVALLI PALOSCHI, brasileira, solteira, portadora do CPF nº 044.***.***-38, engenheira civil devidamente registrada CREA MT 045524, residente e domiciliada na Av. Guarantã, S/N, Cotrel, em Guarantã do Norte/MT, como FISCAL DE OBRA DO CONTRATO Nº 043/2024, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTO EM MICRORREVESTIMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO/MT, com fornecimento de mão-de-obra, equipamentos e materiais necessários à completa e perfeita implantação de todos os elementos definidos nas Planilhas Orçamentárias e Projetos, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO e Empresa JS CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.910.656/0001-81, sediada na Avenida Guarujá, jardim Atlantico , doravante designado CONTRATADA, neste ato representada por JOÃO LUCIO DA SILVA EDALBERTO VIEIRA, cargo de EMPRESÁRIO; Cconforme atos constitutivos da empresa, tendo em conformidade com o Edital de Concorrência Pública 004/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislação aplicável.

Art. 2º - O profissional supracitado é responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Obra, devendo emitir pareceres sobre o andamento e sua fiel execução.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, aos 30 de agosto de 2024.

________________________

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal