DECRETO Nº 3546/2024

DE SEGUNDA-FEIRA, 3 DE JUNHO DE 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,

Prefeito(a) Municipal de CANARANA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1843/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CANARANA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 1.850.044,00 (UM MILHAO E

OITOCENTOS E CINQUENTA MIL E QUARENTA E QUATRO REAIS), nas dotações orçamentárias:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Cód. Reduzido 394

002.10.301.0009.2043 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NAS UNIDADES DE SAÚDE

1.600.3110000 IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTA

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 450.044,00

Cód. Reduzido 377

003.10.302.0010.2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E HOS

1.600.3110000 IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTA

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.400.000,00

SUBTOTAL 1.850.044,00

TOTAL1.850.044,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

TOTAL 0,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CANARANA - MT.

AOSTRÊSDIASDOMÊSDEJUNHODEDOISMILEVINTEEQUATRO.