DECRETO Nº 3561/2024
3 de Setembro de 2024
DECRETO Nº 3561/2024
DE SEGUNDA-FEIRA, 1 DE JULHO DE 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,
Prefeito(a) Municipal de CANARANA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1800/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CANARANA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 6.545.779,05 (SEIS MILHOES E QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO MIL E SETECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E CINCO CENTAVOS), nas
dotações orçamentárias:
| 02 | SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL | |
| Cód. Reduzido | 13 | |
| 001.04.122.0003.2005 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM GAB. SEC. GESTÃO GOVERNAM | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 140.000,00 |
| Cód. Reduzido | 17 | |
| 002.04.124.0003.2007 | MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENGARGOS DO CONTROLE INTERNO | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.1.91.00.00.00 | APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO | 20.000,00 |
| Cód. Reduzido | 18 | |
| 002.04.124.0003.2007 | MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENGARGOS DO CONTROLE INTERNO | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 1.200,00 |
| SUBTOTAL | 161.200,00 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| Cód. Reduzido | 38 |
001.12.122.0006.2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST. GAB SEC EDUCAÇÃO CU
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
Cód. Reduzido 40001.12.122.0006.2019 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS GAB. SEC. EDUCAÇÃO CULTU
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO 50.000,00
Cód. Reduzido 43002.12.306.0028.2023 MANUTENÇÃO DO PROGRANA MERENDA ESCOLAR-PNAE FUNDAMEN
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00
Cód. Reduzido 45002.12.361.0006.1012 AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DE E
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
Cód. Reduzido 55002.12.361.0006.2020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 575.000,00
Cód. Reduzido 58002.12.361.0006.2024 TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 215.000,00
Cód. Reduzido 67002.12.361.0006.2027 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA- PDDE E PMDDE
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.315,00
Cód. Reduzido 79003.12.365.0005.2032 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DAS CRECHES E PRÉ ESCOLA
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 210.000,00
Cód. Reduzido 82003.12.365.0028.2031 PROGRAMA MERENDA ESCOLAR-PNAE CRECHE E PRÉ ESCOLA
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
Cód. Reduzido 89005.12.361.0006.2035 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS CONTINUADAS COM O FUNDEB 30%
1.540.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100,00
Cód. Reduzido 91005.12.361.0006.2037 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB70%-FUND
1.540.1070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO 300.000,00
Cód. Reduzido 98006.13.392.0008.2039 REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 155.000,00
Cód. Reduzido 101006.13.392.0008.2040 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO DEPTO DE CULT
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
Cód. Reduzido 102006.13.392.0008.2040 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO DEPTO DE CULT
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO 50.000,00 SUBTOTAL 2.044.415,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Cód. Reduzido 107001.10.122.0014.2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLOCO GESTÃO EM SAÚDE
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00
Cód. Reduzido 108001.10.122.0014.2042 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO BLOCO GESTÃO
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
Cód. Reduzido 109001.10.122.0014.2042 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO BLOCO GESTÃO
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO 20.000,00
Cód. Reduzido 120002.10.301.0009.2043 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NAS UNIDADES DE SAÚDE
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
Cód. Reduzido 122002.10.301.0009.2043 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NAS UNIDADES DE SAÚDE
1.621.0000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ES
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
Cód. Reduzido 124002.10.301.0009.2044 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS UNIDADES BÁS
1.600.0000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
Cód. Reduzido 136002.10.301.0009.2046 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SAÚDE BUCAL
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO 20.000,00
Cód. Reduzido 137002.10.301.0009.2047 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS AGENTES COMUNIT
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
Cód. Reduzido 140002.10.301.0009.2047 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS AGENTES COMUNIT
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO 10.000,00
Cód. Reduzido 150003.10.302.0010.1027 AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ MAC
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 116.000,00
Cód. Reduzido 163003.10.302.0010.2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E HOS
1.600.0000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 22.000,00
Cód. Reduzido 377003.10.302.0010.2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E HOS
1.600.3110000 IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTA
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 94.000,00
Cód. Reduzido 166003.10.302.0010.2051 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS UNIDADE MISTA E
1.600.0000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 680.000,00
Cód. Reduzido 167003.10.302.0010.2051 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS UNIDADE MISTA E
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO 130.000,00
Cód. Reduzido 180003.10.302.0010.2054 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO LABORATÓRIO M
1.600.0000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 142.000,00
Cód. Reduzido 182003.10.302.0010.2054 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO LABORATÓRIO M
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO 30.000,00
Cód. Reduzido 188003.10.302.0010.2089 MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO DE REAB
1.600.0000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 65.000,00
Cód. Reduzido 206004.10.303.0013.2055 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FARMÁCIA BÁSIC
1.600.0000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 55.000,00
Cód. Reduzido 220005.10.304.0011.2056 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS VIGILÂNCIA SA
1.600.0000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
Cód. Reduzido 236005.10.305.0012.2057 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA VIG. EPIDEMIOLÓGICA
1.600.0000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Cód. Reduzido 246006.17.512.0015.1033 CONSTRUÇÃO/IMPLANTAÇÃO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO NAS CO
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
SUBTOTAL 1.973.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS Cód. Reduzido 397002.15.452.0019.1035 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONSERVAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZ
1.755.0000000 RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 513.000,00
Cód. Reduzido 281002.26.781.0024.1042 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS NO AEROPORTO MUNICIPAL
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 431.000,00
SUBTOTAL 944.000,00 08 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Cód. Reduzido 310001.20.606.0021.2068 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR-ASSENTAME
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 19.000,00
SUBTOTAL 19.000,00 09 SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Cód. Reduzido 316001.08.122.0027.2071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSITÊNCIA SOCIAL
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRA 20.000,00
Cód. Reduzido 317001.08.122.0027.2071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSITÊNCIA SOCIAL
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 115.648,05
Cód. Reduzido 321001.08.244.0027.2073 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Cód. Reduzido 326002.08.244.0027.1055 AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE FUNDO ASSISTENCIA SO
1.660.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 95.016,00
SUBTOTAL 240.664,05 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZER Cód. Reduzido 351001.27.812.0029.2079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GAB. SEC. DA JUV. ESPORTE E LAZE
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 65.000,00
Cód. Reduzido 352002.27.812.0029.1060 AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS DO MUNICIPIO
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.065.000,00
SUBTOTAL 1.130.000,00 11 SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURISTI Cód. Reduzido 367001.23.691.0023.2083 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. D.S.E. TURÍSTICO
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
| 3.3.90.00.00.00 Cód. Reduzido 001.23.695.0025.2084 | APLICAÇÕES DIRETAS 368 MANUTENÇÃO, RELAIZAÇÃO DE EVENTOS NO PARQUE DE EXPOSIÇÃ | 4.000,00 |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 29.500,00 |
| SUBTOTAL | 33.500,00 | |
| TOTAL | 6.545.779,05 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 02 | SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL | |
| Cód. Reduzido | 11 | |
| 001.04.122.0003.1005 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ SEC. DE GESTÃO GOVERNAMENTAL | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 18.200,00 |
| SUBTOTAL | 18.200,00 | |
| 03 | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS | |
| Cód. Reduzido | 19 | |
| 001.04.122.0003.1006 | AQUISIÇÃO DE EQUIP. MATERIAIS PERMANENTES P/ SEC. ADMINIST | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 20.000,00 |
| Cód. Reduzido | 21 | |
| 001.04.122.0003.1008 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ SEC. DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 23.000,00 |
| SUBTOTAL | 43.000,00 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| Cód. Reduzido | 48 |
002.12.361.0006.1013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS P/ EDUCAÇÃO
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100,00
Cód. Reduzido 50002.12.361.0006.1014 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE ESCOLAR
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.055.000,00
Cód. Reduzido 51002.12.361.0006.1014 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE ESCOLAR
1.570.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CO
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 65.000,00
Cód. Reduzido 53002.12.361.0006.1015 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS N
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Cód. Reduzido 66002.12.361.0006.2026 REALIZAÇÃO DE EVENTOS, PALESTRAS E SEMINÁRIOS
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
Cód. Reduzido 74003.12.365.0005.1016 AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE CHECHE E PRÉ-ESCOLA
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
Cód. Reduzido 76003.12.365.0005.1017 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS INFANTIS
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 700.000,00
Cód. Reduzido 85004.12.122.0007.2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM PARCERIAS AO ENSINO SUPERI
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.315,00
SUBTOTAL 1.889.415,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Cód. Reduzido 110001.10.122.0014.2088 MANUTENÇÃO DAS DEPESAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00
Cód. Reduzido 130002.10.301.0009.2045 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL
1.600.0000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 22.000,00
Cód. Reduzido 134002.10.301.0009.2046 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SAÚDE BUCAL
1.600.0000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
Cód. Reduzido 138002.10.301.0009.2047 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS AGENTES COMUNIT
1.600.0000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 797.940,00
Cód. Reduzido 146002.10.301.0009.2048 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
1.600.0000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 374.060,00
Cód. Reduzido 148002.10.301.0009.2049 DESPESAS COM SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.000,00
Cód. Reduzido 157003.10.302.0010.1029 REFORMA, AMPLIAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE E HOSPITAL
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
Cód. Reduzido 158| 003.10.302.0010.1029 | REFORMA, AMPLIAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE E HOSPITAL | |
| 1.631.0000000 | TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E | INSTRUMENTOS CO |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 116.000,00 |
| Cód. Reduzido | 160 | |
| 003.10.302.0010.1068 | CONSTRUÇÃO, REFORMA CENTRO REABILITAÇÃO E AGENCIA TRANS | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 9.000,00 |
| Cód. Reduzido | 176 | |
| 003.10.302.0010.2053 | MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO CAPS-SAÚDE ME |
1.600.0000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 94.000,00
Cód. Reduzido 177003.10.302.0010.2053 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO CAPS-SAÚDE ME
1.621.0000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ES
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
SUBTOTAL 1.583.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS Cód. Reduzido 257002.15.452.0019.1035 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONSERVAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZ
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
Cód. Reduzido 261002.15.452.0019.1036 CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 112.000,00
Cód. Reduzido 265002.15.452.0019.1038 CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS/CALÇADAS
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 431.000,00
Cód. Reduzido 279002.25.752.0018.1040 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SISTEMA DE ENERGIA ELETRICA E SOLA
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 965.000,00
Cód. Reduzido 289002.26.782.0017.1039 CONSTRUÇÃO/REFORMA DE PONTES PONTILHÕES E BUEIROS
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.125.623,00
SUBTOTAL 2.733.623,00 08 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Cód. Reduzido 306001.20.606.0021.1050 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E OBRAS DE INFRAESTRUTURA
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 19.000,00
SUBTOTAL 19.000,00 09 SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Cód. Reduzido 315001.04.122.0003.1054 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO SEC ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.000,00
Cód. Reduzido 329002.08.244.0027.1057 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRAS
1.700.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 18.000,00
Cód. Reduzido 339002.08.244.0027.2077 MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO BÁSICA
1.660.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 95.016,00
Cód. Reduzido 340002.08.244.0027.2077 MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO BÁSICA
1.660.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 115.648,05
SUBTOTAL 240.664,0511 SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURISTI
Cód. Reduzido 361001.22.661.0023.1066 IMPLANTAÇÃO DE NOVO PARQUE INDUSTRIAL
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00
Cód. Reduzido 370002.23.695.0025.1065 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CULTURA INDÍGENA
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.877,00
SUBTOTAL 18.877,00TOTAL 6.545.779,05
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CANARANA - MT.AO HUM DIA DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.