DECRETO Nº 3562/2024
3 de Setembro de 2024
DECRETO Nº 3562/2024
DE SEGUNDA-FEIRA, 1 DE JULHO DE 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,
Prefeito(a) Municipal de CANARANA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1800/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CANARANA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 142.665,69 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), nas dotações
orçamentárias:
| 05 | SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃOECULTURA | |
| Cód.Reduzido | 398 | |
| 006.13.392.0008.2039 | REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS | |
| 1.715.0000000 | SEM CÓDIGO DE ACOMPANHAMENTO | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 107.550,42 |
| Cód.Reduzido | 399 | |
| 006.13.392.0008.2039 | REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS |
1.716.0000000 TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 8º - DEMAIS S
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 35.115,27
SUBTOTAL 142.665,69TOTAL142.665,69
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 04 | SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇAS | |
| Cód.Reduzido | 36 | |
| 001.99.999.0004.2017 | RESERVA DE CONTIGÊNCIA | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 9.9.99.00.00.00 | A DEFINIR (OU RESERVA DE CONTINGÊNCIA) | 200,00 |
| SUBTOTAL | 200,00 | |
| 05 | SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃOECULTURA | |
| Cód.Reduzido | 99 |
006.13.392.0008.2039 REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS
1.700.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 107.450,42
Cód. Reduzido 100006.13.392.0008.2039 REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS
1.701.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 35.015,27
SUBTOTAL 142.465,69TOTAL142.665,69
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CANARANA - MT.AOHUMDIADOMÊSDEJULHODEDOISMILEVINTEEQUATRO.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.