Respaldado no inciso II, do artigo 74, da Lei nº 14.133/21, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 080/2024 – Inexigibilidade de licitação nº 013/2024, AUTORIZO a Contratação direta de SAM BUSINESS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.644.513/0001-78, com sede na Rua 5, 190, Jardim Goiás, Quadra: B-1; Lote: 14, CEP 74805-210, GOIÂNIA-GO, através de inexigibilidade de licitação, no valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), tendo por objeto a contratação de show artístico do DJ WAM BASTERpara apresentação musical no dia 07/09/2024, na cidade de Torixoréu – MT, na realização do evento Virada Cultural, a realizar-se no período de 05 a 07 de setembro de 2024, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura de Torixoréu-MT na organização do evento”.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/21 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 29 de AGOSTO de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0269/2024

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 080/024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 013/2024

OBJETO: “Contratação direta de SAM BUSINESS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.644.513/0001-78, com sede na Rua 5, 190, Jardim Goiás, Quadra: B-1; Lote: 14, CEP 74805-210, GOIÂNIA-GO, através de inexigibilidade de licitação, no valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), tendo por objeto a contratação de show artístico do DJ WAM BASTERpara apresentação musical no dia 07/09/2024, na cidade de Torixoréu – MT, na realização do evento Virada Cultural, a realizar-se no período de 05 a 07 de setembro de 2024, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura de Torixoréu-MT na organização do evento”.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, II, da Lei 14.133/21

VIGÊNCIA: De 29/08/2024 a 07/10/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Cultura

Unidade: 02 - Gestão da Cultura

Função: 13 - Cultura

SubFunção: 392 - Difusão Cultural

Programa: 5050 - Difusão Cultural

Projeto/Atividade: 2028 - Promoção em Datas Comemorativas e Eventos

Código: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha: 0724

Fonte: 1.701

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: SAM BUSINESS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.644.513/0001-78