PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E CRISTOVÃO INOCÊNCIO JÚNIOR, inscrita no CNPJ/MF 17.875.746/0001-41.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto realizar a prorrogação dos prazos de vigência e execução.

Vigência do contrato: As partes de comum acordo decidem prorrogar por 60 (sessenta) dias os prazos de execução e vigência para 31/08/2024 a 30/10/2024 e 18/09/2024 a 17/11/2024, respectivamente.

Justificativa: Segundo consta na Justificativa Técnica em anexo, a prorrogação de prazo é necessária devida a demora no processo de obtenção da documentação necessária junto ao Cartório de 1º Ofício de Sapezal/MT, para posterior cadastro no Sistema de Gestão Fundiária SIGEF, do INCRA.

Modalidade: Dispensa De Licitação Nº 015/2024,

Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento.