NOTIFICAÇÃO

O Município de Nova Brasilândia/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF nº 15.023.963/001-88, sediada a Rua Cristiano Pereira Silva, s/n, Centro, Nova Brasilândia - Estado de Mato Grosso, por sua representante ao final assinado, tendo em vista a pretensão da Administração Municipal em revogar/anular o Processo Administrativo de Licitação nº 026/2024 – Pregão Presencial para Registro de Preços nº 002/2024, cujo o objeto e a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALÇAO DE MATERIAIS PARA ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS (PISO MODULAR INDOOR COM PINOS DE AMORTECIMENTO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO”, tendo como motivação para o ato a ausência do projeto técnico de engenharia com as suas especificidades e o necessário laudo técnico a ser emitido por laboratório sobre a qualidade do piso, em cumprimento a exigência prescrita no edital da licitação, vem, respeitosamente, NOTIFICAR, a empresa licitante vencedora e todos os demais licitantes que participaram do certame, para querendo, em atendimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa, apresentar prévia manifestação dos interessados ao seu desfazimento, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta data, nos termos ao que dispõe o § 3º, do art. 71 e art. 165, I, “d”, da Lei nº 14.133/2021.

O referido processo licitatório encontra-se à disposição dos interessados na sede do Paço Municipal Jose Neves da Silva, na Rua Cristiano Pereira Silva, s/n, bairro Centro, em Nova Brasilândia/MT, Cep: 78.860-00 – Departamento Municipal de Licitações e Contratos, e-mail: licitacaonovabrasilandia@outlook.com ou pelo Site da Prefeitura www.novabrasilandia.mt.gov.br onde os interessados poderão retirar cópias e solicitar maiores informações.

Atenciosamente,

Nova Brasilândia, em 02 de setembro de 2024.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Nova Brasilândia