AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LOA-2023

Aos trinta dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e quatro, no link https://meet.google.com/qrj-uvii-tej, às quinze horas, foi realizada a audiência pública para apresentação da LOA referente ao ano de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. O convite da audiência pública teve divulgação ampla nos meios de comunicação, publicado no site do município (www.ribeiraocascalheira.mt.gov.br), Mural Público da Prefeitura Municipal, Diário Oficial dos Municípios. Coordenando os trabalhos, o contador Senhor Cleiton Baltazar, inicia a audiência pública de apresentação da Lei Orçamentária Anual – LOA, explanou sobre a importância do planejamento governamental delimitado no PPA e a execução física e financeira das ações do município, por meio da alocação detalhada dos recursos necessários à implementação e execução de cada ação governamental; Processo Orçamentário tem por objeto planejar, orientar e executar; Orçamento para o exercício de 2025 estima a Receita no valor R$ 84.526.441,06 (oitenta e quatro milhões, quinhentos e vinte e seis mil quatrocentos e quarenta e um e seis centavos); Fixa a Despesa no valor R$88.306.441,06(oitenta e oito milhões, trezentos e seis mil quatrocentos e quarenta e um reais e seis centavos); Orçamento Fiscal no valor R$ 65.036.221,47(sessenta e cinco milhões, trinta e seis mil duzentos e vinte um reais e quarenta sete centavos); Orçamento da Seguridade Social no valor R$ 23.270.219,59(vinte e três milhões, duzentos e setenta mil, duzentos e dezenove reais e cinquenta e nove centavos); As Receitas Públicas são todos os ingressos de caráter não devolutivo auferidas pelo poder público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas, todo o ingresso orçamentário constitui uma receita pública, pois tem como finalidade atender às despesas públicas. Composição de receitas para 2025, administrativa direta e indireta; Evolução de arrecadação de 2022-2024 para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA-2025 foram realizados levantamentos acerca das receitas tributárias municipais arrecadadas de 2022 a 2024, comparando a arrecadação realizada em relação as receitas orçadas, imposto predial e territorial urbana – IPTU, imposto de renda retido na fonte,imposto sobre prestação de serviços– ISSQN, transmissão “inter vivos” de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, taxas, avaliação das receitas de transferências, as principais receitas de transferências correntes, avaliação dos recebimentos das transferências financeiras, despesas por órgão, despesas por categoria econômica, receitas e despesas com educação e saúde, as principais restrições básicas do planejamento, arrecadação, constitucionais e legais, gastos com pessoal, gestão da dívida. O Orçamento para o Exercício de 2025 foi revisado e atualizado com base nos índices inflacionários previstos para 2024, priorizando projetos contínuos e já iniciados; As Receitas foram melhor distribuídas conforme média de arrecadação, bem como incluir receitas já utilizadas, mas que não eram incluídas no orçamento adequando ao ementário de receitas do Tribunal de Contas. As explanações foram encerradas, passando a fase de perguntas e questionamentos. Após responder todas as perguntas realizadas, bem como o esclarecimento dos questionários, encerrou-se à audiência pública, agradecendo a todos os participantes. Esta fica aqui lavrada e assinada por mim Telma Laura Rodrigues da Silva.