Dispõe sobre o Relatório e Prestação de Contas do 1º Semestre de 2024 de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS.

A PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, de Confresa, Estado de Mato Grosso, representando neste ato por sua Presidente, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e Lei Complementar Municipal nº 195/2022.

Considerando a deliberação do CMAS emanada em reunião dia 02 de setembro de 2024, ata 10.

RESOLVE:

Art. 1- Aprovar o relatório e a prestação de contas da execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS, período de execução 2º semestre ano de 2024.

Art. 2. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Confresa - MT, 02 de setembro de 2024.

Cons. Daiana Cristina Bonfim Dourado Rosa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

Ato Pref. 139/2021