TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 089/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA E A EMPRESA SBN LTDA - ME, CNPJ 04.544.513/0001-14.

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 007/2024

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Av. Tiradentes, nº329, Centro, NOVA MARILÂNDIA – MT, inscrita no CNPJ 37.464.989/0001-02, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Prefeito Municipal Sr. Jefferson Nogueira Souto, brasileiro, convivente, bacharel em direito, portador da RG: 2159203-9 SSP/MT, e CPF: 036.007.461-89.

CONTRATADA: SBN LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 04.544.513/0001-14, com sede estabelecida na Rua Treze de Abril, n° 363, sala 02, bairro Vila Industrial, Toledo - PR, neste ato representada por seu Sócio Administrador, José Roberto Alves, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG 4.435.957-0, devidamente inscrito no CPF 715.404.909-04, residente e domiciliado na Rua Treze de Abril n° 363, Bairro Vila Industrial, Toledo – PR, CEP 85.904-000.

Resolve celebrar o presente TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL, segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

A contratante e contratada, em comum acordo resolvem, em conformidade com o artigo 138, inciso II, da Lei 14.133/2021, EXTINGUIR o Contrato nº 089/2024, referente ao Processo de Inexigibilidade 007/2024, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A “BANDA SAVANA” PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL QUE ACONTECERÁ NO MÊS DE SETEMBRO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT.

CLÁUSULA SEGUNDA

A presente rescisão se dá em comum acordo e em razão de conveniência e oportunidade da Administração em não realizar o show artístico anteriormente contratado.

CLÁUSULA TERCEIRA

A presente rescisão não gerará qualquer ônus para nenhuma das partes.

CLÁUSULA QUARTA

É competente o Foro da Comarca de Arenápolis, para dirimir quaisquer questões referentes a este Termo de Extinção Contratual.

E por estarem assim acordados, firmam este instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, obrigando-se pelos termos do mesmo, por si e seus sucessores.

Nova Marilândia, 02 de setembro de 2024.

MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO – PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

SBN LTDA – ME

CNPJ 04.544.513/0001-14

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

HYAN DE SOUZA SANTANA BASILIO DE ARRUDA JUNIOR

CPF: 050.387.291-18 CPF: 007.481.001-48