ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 116/2024. O Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 688/2024 de 07.05.2024, torna público que, por determinação do Secretário Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 414/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 7.364/2024. DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BOMBA COSTAL ANTI INCÊNDIO S4 20L, através da empresa: AGROVET EQUIPAMENTOS VETERINÁRIOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 34.720.738/0001-45, para atender demanda imediata da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com fulcro no art. 75, Inciso VIII da Lei 14.133/2021, cujo valor total estimado é de R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais),torna público o resultado de Ratificação e homologação do processo acima referenciado, no Portal da Transparência do município, através https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl. Tangará da Serra-MT, 2 de setembro de 2024.Gustavo Leonne de Souza – Agente de Contratação.