“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Sra. ROSEMEIRE MARIA SOUZA SANTOS”

O Presidente do PREVIVAG – Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n.º 2024.04.34647P e;

Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do art. 87, caput e parágrafo único, cumulado com art. 86 da Lei Complementar Municipal n.º 4.649/2020, que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Várzea Grande/MT e, dá outras providências”, c/c Lei Complementar n.º3.507/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos da Secretaria Municipal de Saúde e da fundação de Saúde de Várzea Grande, c/c art. 2º da Lei 5220/2024, que alterou as tabelas salariais dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, resolve:

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com proventos integrais e direito a paridade a Sra. ROSEMEIRE MARIA SOUZA SANTOS, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade RG n.º 0521800-4 SESP/MT e inscrita no CPF n.º 395.428.231.34, efetiva no cargo de Profissional de Nível Superior do SUS – Perfil Nutricionista, Classe D, Nível 10, 30horas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matriculada sob o n.º 41383, contando, nesta data, com 30 (trinta) anos, 01 (um) mês e 29 (vinte e nove) dias de tempo de contribuição.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se. Várzea Grande - MT, 12 de agosto de 2024.

Juarez Toledo Pizza Presidente