APOSTILAMENTO DE REMANEJAMENTO DE VALORES E ITENS NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA AO CONTRATO Nº 47/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 35.210.672/0003-78.

OBJETO: Pregão Eletrônico Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios, Carnes e Derivados, para Atender as Demandas das Secretarias do Poder Executivo de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 47/2024, tem o objetivo de Remanejamento de valores e itens nas dotações Orçamentária, no Processo Licitatório nº 086/2023 modalidade de Pregão Eletrônico nº 017/2023. Conforme Solicitação no Oficio Nº. 2955/SMS/2024.

REDUZIR DOTAÇÃO:

CÓDIGO REDUZIDO: 384

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUB-FUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA: 0055 – HOSPITAL MUNICIPAL

AÇÃO: 2061 – MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

ELEMENTO DESPESA: 3390300000 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE RECURSO: 16210000603 – SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA

VALOR R$ 81.139,90 (NAD N° 3414/2024)

REMANEJAMENTO:

CÓDIGO REDUZIDO: 943

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUB-FUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA: 0156 – CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

AÇÃO: 2288 – MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL EMENDA 23760007 – JAYME CAMPOS PROP. Nº. 36000584965202400/2024

ELEMENTO DESPESA: 3390300000 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE RECURSO: 16003110000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL

VALOR R$ 81.139,90

CÓDIGO COPLAN	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QTD	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
77	QUEIJO TIPO MUSSARELA, FRESCO REFRIGERADO, CORTADO	QUILO	01	50,00	50,00
111	APRESUNTADO FATIADO E REFRIGERADO FATIAS FINAS EM TORNO	QUILO	10,50	37,00	388,50
216	BACON	QUILO	2	45,00	90,00
222	CARNE 1ª ALCATRA	QUILO	20	40,50	810,00
223	CARNE 1ª COLCHÃO MOLE	QUILO	700	42,00	29.400,00
224	CARNE 1ª CONTRA FILÉ	QUILO	5	31,90	159,50
226	CARNE BOVINA COSTELA	QUILO	5	19,95	99,75
229	LINGUIÇA MISTA TIPO TOSCANA COM ASPECTO	QUILO	5	20,25	101,25
5680	CARNE 2ª MAGRA PALETA	QUILO	900	29,90	26,910,00
5681	CARNE 2ª MAGRA ACEM	QUILO	712	29,70	21.146,40
10723	CARNE BOVINA DE SOL	QUILO	10	33,50	335,00
12323	LINGUIÇA DE FRANGO TIPO TOSCANA	QUILO	5	21,90	109,50
16042	CARNE SUINA SEM SAL TIPO COSTELA	QUILO	70	22,00	1.540,00
				VALOR TOTAL	R$ 81.139,90

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 29 de Agosto de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem