​DECRETO MUNICIPAL Nº 1.316, DE 19 DE ABRIL DE 2016.

28 de Abril de 2016

Pref. Cocalinho

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.316, DE 19 DE ABRIL DE 2016.

“Dispõe sobre atualização do subsídio dos profissionais da educação e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei Complementar Municipal nº 003/2011 de 23 de dezembro de 2011.

DECRETA:

Art. 1º. Ficam atualizadas as tabelas I, II, III, IV e V da Lei Complementar nº 003/2011 de 23 de dezembro de 2011, em consonância com o piso nacional dos profissionais da educação/2014, correspondente ao valor de R$ 1.601,73 (um mil seiscentos e um reais e setenta e três centavos), por 30 horas semanais, para movimentação funcional dos profissionais da educação do Município, conforme determina o art. 40 da mesma Lei Complementar nº 003/2011.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos desde o mês de março de 2016.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis.

Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal

Marlene Martins de Freitas

Secretário de Educação

ANEXO I TABELA I Tabela de Subsidio com Enquadramento Definitivo Professor - 30 horas

COCALINHO

Coeficiente

CLASSE

A

B

C

D

D

1,0

1,5

1,7

2,0

2,3

Médio

Graduado

Pós-graduado

Mestrado

Doutorado

NÍVEL

1

1,00

1.601,73

2.402,60

2.722,94

3.203,46

3.683,98

2

1,04

1.665,80

2.498,70

2.831,86

3.331,60

3.831,34

3

1,09

1.745,89

2.618,83

2.968,01

3.491,77

4.015,54

4

1,14

1.825,97

2.738,96

3.104,15

3.651,94

4.199,74

5

1,19

1.906,06

2.859,09

3.240,30

3.812,12

4.383,94

6

1,25

2.002,16

3.003,24

3.403,68

4.004,33

4.604,97

7

1,32

2.114,28

3.171,43

3.594,28

4.228,57

4.862,85

8

1,41

2.258,44

3.387,66

3.839,35

4.516,88

5.194,41

9

1,50

2.402,60

3.603,89

4.084,41

4.805,19

5.525,97

10

1,53

2.450,65

3.675,97

4.166,10

4.901,29

5.636,49

11

1,56

2.498,70

3.748,05

4.247,79

4.997,40

5.747,01

12

1,59

2.546,75

3.820,13

4.329,48

5.093,50

5.857,53

ANEXO II TABELA I Tabela de Subsidio com Enquadramento Definitivo (Profissionalizado) Técnico Administrativo Educacional – 30 horas

COCALINHO

Coeficiente

CLASSE

A

B

C

D

1,0

1,5

1,7

2,0

Médio

Graduação

Pós-Graduação

Mestrado/

Doutorado

NÍVEL

1

1,00

1.601,73

2.402,60

2.722,94

3.203,46

2

1,04

1.665,80

2.498,70

2.831,86

3.331,60

3

1,09

1.745,89

2.618,83

2.968,01

3.491,77

4

1,14

1.825,97

2.738,96

3.104,15

3.651,94

5

1,19

1.906,06

2.859,09

3.240,30

3.812,12

6

1,25

2.002,16

3.003,24

3.403,68

4.004,33

7

1,32

2.114,28

3.171,43

3.594,28

4.228,57

8

1,41

2.258,44

3.387,66

3.839,35

4.516,88

9

1,50

2.402,60

3.603,89

4.084,41

4.805,19

10

1,53

2.450,65

3.675,97

4.166,10

4.901,29

11

1,56

2.498,70

3.748,05

4.247,79

4.997,40

12

1,59

2.546,75

3.820,13

4.329,48

5.093,50

ANEXO III TABELA I Tabela de Subsidio de Enquadramento Temporário (não profissionalizado) Técnico Administrativo Educacional – 30 horas

COCALINHO

Coeficiente

CLASSE

A

B

C

D

1,0

1,5

1,7

2,0

Magistério

Graduação

Pós-Graduação

Mestrado/

Doutorado

NÍVEL

1

1,00

1.281,38

1.922,07

2.178,35

2.562,76

2

1,04

1.332,64

1.998,95

2.265,48

2.665,27

3

1,09

1.396,70

2.095,06

2.374,40

2.793,41

4

1,14

1.460,77

2.191,16

2.483,31

2.921,55

5

1,19

1.524,84

2.287,26

2.592,23

3.049,68

6

1,25

1.601,73

2.402,59

2.722,93

3.203,45

7

1,32

1.691,42

2.537,13

2.875,42

3.382,84

8

1,41

1.806,75

2.710,12

3.071,47

3.613,49

9

1,50

1.922,07

2.883,11

3.267,52

3.844,14

10

1,53

1.960,51

2.940,77

3.332,87

3.921,02

11

1,56

1.998,95

2.998,43

3.398,22

3.997,91

12

1,59

2.037,39

3.056,09

3.463,57

4.074,79

ANEXO IV TABELA I Tabela de Subsidio de Enquadramento Definitivo (Profissionalizado) Apoio Administrativo Educacional – 30 horas

COCALINHO

CLASSE

COEFICIENTE

A

B

1

1,25

Fundamental

Médio

NÍVEL

1

1,00

1.281,38

1.601,73

2

1,04

1.332,64

1.665,79

3

1,09

1.396,70

1.745,88

4

1,14

1.460,77

1.825,97

5

1,19

1.524,84

1.906,05

6

1,25

1.601,73

2.002,16

7

1,32

1.691,42

2.114,28

8

1,41

1.806,75

2.258,43

9

1,5

1.922,07

2.402,59

10

1,53

1.960,51

2.450,64

11

1,56

1.998,95

2.498,69

12

1,59

2.037,39

2.546,74

ANEXO V

TABELA I

Tabela de Subsidio de Enquadramento Temporário (não profissionalizado)

Apoio Administrativo Educacional – 30 horas

COCALINHO

CLASSE

COEFICIENTE

A

B

1

1,25

MAGISTÉRIO

GRADUAÇÃO

NÍVEL

1

1,00

1.041,12

1.301,40

2

1,04

1.082,76

1.353,46

3

1,09

1.134,82

1.418,53

4

1,14

1.186,88

1.483,60

5

1,19

1.238,93

1.548,67

6

1,25

1.301,40

1.626,75

7

1,32

1.374,28

1.717,85

8

1,41

1.467,98

1.834,97

9

1,5

1.561,68

1.952,10

10

1,53

1.592,91

1.991,14

11

1,56

1.624,15

2.030,18

12

1,59

1.655,38

2.069,23

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