1º TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2024

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 37.465.556/0001-63, com sede à Avenida Mato Grosso, n° 51, CEP 78593-000, Nova Monte Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, portador da Carteira de Identidade nº 1467013-5 SESP/MT, CPF nº 330.412.338-51, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Nova Monte Verde - MTe a empresa NF FARMACEUTICA E LOGSTICA EIRELI – ME, inscrita no CNPJ: 40.951.414/0001-10, localizada na Rua Sucuapara, nº 789, Bairro Vila Galvão, na cidade de Senador Canedo/GO, devidamente qualificados na ARP em epígrafe, nos termos do Edital do Pregão Eletrônico nº 017/2024, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei nº 14.133/2021 e atualizações posteriores, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Cancelamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.O presente Instrumento tem por objeto cancelar o registro de preço do seguinte item, com fulcro no art. 140, IV do Decreto Municipal nº 042/2023:

Item	Cód.	Descrição	Unidade	Marca	Quant.	Vl. Unit.	Vl. Total
167	20750	GLICLAZIDA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 30 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO DE LIBERACAO PROLONGADA, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	UNIDADE	EMS	8000	R$ 0,09	R$ 720,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

2.1. Justifica-se o cancelamento a pedido da empresa licitada, onde a detentora alega à ruptura na fabricação do item mencionado, assevera que tomou medidas para finalização da entrega, buscando negociação em outra indústria, com resultado fracassado, finaliza afirmando a impossibilidade de entrega conforme especificações acordadas. Consta ainda, na solicitação encaminhada pela Secretaria de Saúde a ratificação do pedido de cancelamento do referido item.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Nova Monte Verde/MT providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município.

Nova Monte Verde/MT, 02 de Setembro de 2024.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

NF FARMACEUTICA E LOGISTICA LTDA

CNPJ: 40.951.414/0001-10

CONTRATADA