EM REUNIÃO ORDINÁRIA,

Ocorrida na data do dia 28 de Agosto de 2024, O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CAMPO VERDE/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

A Constituição Federal e a Lei nº 6.938/81 Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA); Considerando o que estabelece a Lei nº 1042/2005, de 01 de Junho de 2005; Reunião Ordinária ATA Nº 008/2024. RESOLVE:

Art. 1º - O Colegiado Aprovar a nomeação do Conselheiro JOSÉ APARECIDO DE LIMA para compor a Câmara Técnica Recursos do FMMA, ficando composta assim pelos Conselheiros:

I. Câmara Técnica Recursos do FMMA: Henrique Cesar de Arruda Soares, Daiane Cristina Fernandes Caetano, Edson Silva Castro e José Aparecido de Lima.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Verde, 02 de setembro 2024.

Edson Silva Castro

Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente