O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando sob nº 29.860 de 24 de agosto de 2024;

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o senhor HERBERT DIAS, para exercer o cargo em Comissão de Procurador Geral do Município com ônus, e respondendo cumulativamente e sem ônus, o cargo de Secretário Municipal de Administração da Prefeitura de Cáceres, Estado de Mato Grosso com efeitos a partir de 1º de setembro de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário em especial o Decreto nº 307 de 29 de abril de 2024.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 26 de agosto de 2024.

ODENILSON JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal de Cáceres em Exercício