Portaria Nº758/2024

De 02 de setembro de 2024.

Dispõe sobre retorno ao serviço do Servidor Público, em suspensão.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento à decisão do processo cível n° 1001030-85.2020.8.11.0029,

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder retorno às atividades ao Servidor Público Celso Luiz Zangirolami, efetivo no cargo de Técnico em Educação Física, lotado na Secretaria da Juventude, Esportes e Lazer; em suspensão devido a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado, em grau de recurso; a ação foi julgada improcedente, assim, sendo revogada a suspensão, caberá ao servidor retornar as suas funções a partir de 02 de setembro de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, 02 de setembro de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal