TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 074/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 029/2024

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, DO GRUPO “A” (RESÍDUOS COM POSSÍVEL PRESENÇA DE AGENTES BIOLÓGICOS), GRUPO “B” (MEDICAMENTO VENCIDO) E GRUPO “E” (MATERIAIS PERFUROCORTANTES) QUE ATENDA AS DEMANDAS DAS UNIDADES DE SAÚDE PERTECENTES AO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT.

Repartições interessadas:................... SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Conformidade:-------------------------------------- LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14

Demais Legislações pertinentes ao assunto.

O município de Porto dos Gaúchos/MT, através de seu Prefeito Municipal, senhor Vanderlei Antônio de Abreu, em atendimento ao disposto na LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14 HOMOLOGA o resultado final do Processo Licitatório supracitado, proferido pela Comissão Municipal de Licitação, instituída pela portaria Nº. 055/2024 de 23/01/2024.

PAZ AMBIENTAL LTDA,

CNPJ sob n° 10.331.865/0001-94

Valor total: R$ 21.600,00 (VINTE UM MIL E SEISCENTOS REAIS)

Homologo o resultado proferido pela Comissão Municipal de Licitação.

Porto dos Gaúchos - MT, 02 de setembro de 2024.

Vanderlei Antonio de Abreu

Prefeito Municipal