EDITAL Nº 043/2024 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA
4 de Setembro de 2024
Considerando a tentativa de entrega frustrada diretamente aos proprietários devido a estes estarem ausentes e/ou pelos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes.
Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando as tentativas de entregas frustradas devido à ausência do proprietário/responsável, bem como pela inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos.
A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022.
A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza.
Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Sorriso, 02 de setembro de 2024.
_________________________
Alexsandro R. Pinheiro
Fiscal
Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8510/2024 | DATA: 02/08/2024 | |
| Proprietário: LUCIANO BRESCANSIN DESTRI | CPF/CNPJ: 025.387.181-63 | |
| Imóvel Autuado: Rua das sucupiras | Quadra / Lote: 16/04 | Área: 321,00 m² |
| Bairro: Colinas | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 01/08/2024 às 08h51min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10028/2024, de 02/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8513/2024 | DATA: 02/08/2024 | |
| Proprietário: OZIEL FERREIRA DOS SANTOS | CPF/CNPJ: 952.805.701-25 | |
| Imóvel Autuado: Rua das graviolas | Quadra / Lote: 16/17 | Área: 294,25 m² |
| Bairro: Colinas | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 01/08/2024 às 10h13min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10031/2024, de 02/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8527/2024 | DATA: 09/08/2024 | |
| Proprietário: VALDIR GREGGIO | CPF/CNPJ: 407.689.029-91 | |
| Imóvel Autuado: Rua dos pessegueiros | Quadra / Lote: 19/09 | Área: 352,50 m² |
| Bairro: Colinas | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 01/08/2024 às 10h20min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10045/2024, de 09/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8521/2024 | DATA: 02/08/2024 | |
| Proprietário: MARCO AURELIO MOSCON ZAMIGNAN | CPF/CNPJ: 994.093.301-06 | |
| Imóvel Autuado: Rua área de expansão urbana | Quadra / Lote: 01/18AC8 | Área: 330,00 m² |
| Bairro: Expansão Urbana | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 01/08/2024 às 10h42min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10039/2024, de 02/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8634/2024 | DATA: 19/08/2024 | |
| Proprietário: ALAOR ZIBETTI | CPF/CNPJ: 205.847.333.72 | |
| Imóvel Autuado: Rua área de expansão urbana | Quadra / Lote: 01/862 | Área: 6.500,00m² |
| Bairro: Expansão Urbana | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 16/08/2024 às 09h16min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10166/2024, de 19/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 20 VRF - R$ 2.119,60(Dois mil cento e dezenove reais e sessenta centavos) | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8712/2024 | DATA: 21/08/2024 | |
| Proprietário: JOSE ANTONIO MILHORANÇA | CPF/CNPJ: 830.162.951-72 | |
| Imóvel Autuado: Rua área de expansão urbana | Quadra / Lote: 01/19AA | Área: 11.100,00 m² |
| Bairro: Expansão Urbana | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 10h02min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10209/2024, de 21/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 30VRF - R$3.179,40 (Três mil e cento e setenta e nove reais e quarenta centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8713/2024 | DATA: 21/08/2024 | |
| Proprietário: LG ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A | CPF/CNPJ: 11.200.064/0001-52 | |
| Imóvel Autuado: Rua área de expansão urbana | Quadra / Lote: 01/19AB | Área: 36.759,80 m² |
| Bairro: Expansão Urbana | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 10h08min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10210/2024, de 21/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 50VRF - R$5.299,00 (Cinco mil e duzentos e noventa e nove reais). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8618/2024 | DATA: 15/08/2024 | |
| Proprietário: MARCIO ANTONIO GIROLETTI | CPF/CNPJ: 018.619.169-30 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Claudino Franco | Quadra / Lote: 31/01 | Área: 481,25m² |
| Bairro: Jardim Aurora | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/08/2024 às 08h17min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10141/2024, de 15/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF - R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8621/2024 | DATA: 15/08/2024 | |
| Proprietário: ELIEZER ALEXANDRE HUBNER | CPF/CNPJ: 012.914.331-63 | |
| Imóvel Autuado: RUA SANTA TERESINHA | Quadra / Lote: 04/9B | Área: 300,00m² |
| Bairro: Parque Universitário | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/08/2024 às 09h37min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10144/2024, de 15/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8625/2024 | DATA: 19/08/2024 | |
| Proprietário: RODRIGO CAUTON | CPF/CNPJ: 007.387.759-08 | |
| Imóvel Autuado: Rua San Diego | Quadra / Lote: 13/04 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Jardim Tropical | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 16/08/2024 às 09h45min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10149/2024, de 19/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF - R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8626/2024 | DATA: 19/08/2024 | |
| Proprietário: ADROALDO CRESPIN DA SILVA | CPF/CNPJ: 968.782.150-72 | |
| Imóvel Autuado: Rua Michigan | Quadra / Lote: 18/12 | Área: 300,00m² |
| Bairro: Jardim Tropical | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 16/08/2024 às 09h55min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10150/2024, de 19/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8627/2024 | DATA: 19/08/2024 | |
| Proprietário: ARGEMIRO ALVES BESERRA | CPF/CNPJ: 204.890.561-72 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Rotary Club (Av. Tapajós) | Quadra / Lote: 20/01 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Jardim Tropical | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 16/08/2024 às 09h58min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10151/2024, de 19/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF - R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8719/2024 | DATA: 21/08/2024 | |
| Proprietário: LUDOVINO GANDOLFI | CPF/CNPJ: 175.476.280-87 | |
| Imóvel Autuado: Rua Ataulfo Alves | Quadra / Lote: 64D/20 | Área: 800,00 m² |
| Bairro: Jardim Alvorada | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 20/08/2024 às 10h04min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10216/2024, de 21/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08VRF - R$847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos ). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8540/2024 | DATA: 05/08/2024 | |
| Proprietário: PAULO ROBERTO MARTINAZZO | CPF/CNPJ: 567.923.951-53 | |
| Imóvel Autuado: Rua Roberto Marinho | Quadra / Lote: 01/23 | Área: 1.109,00 m² |
| Bairro: Eldorado I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 02/08/2024 às 09h56min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10058/2024, de 05/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$ 1.271,76 (Mil duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8557/2024 | DATA: 05/08/2024 | |
| Proprietário: ROBERTO DE ASSIS DA SILVA | CPF/CNPJ: 832.642.991-00 | |
| Imóvel Autuado: Rua Francesco Matarazzo | Quadra / Lote: 08/177 | Área: 1.432,99m² |
| Bairro: Eldorado I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 03/08/2024 às 08h32min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10075/2024, de 05/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$ 1.271,76 (Mil duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8576/2024 | DATA: 06/08/2024 | |
| Proprietário: EDUARDO HARGESHEIMER CUBITZA | CPF/CNPJ: 959.104.681-20 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Orelio Bedin | Quadra / Lote: 16/314 | Área: 1.060,00 m² |
| Bairro: ELDORADO II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 03/08/2024 às 10h15min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10094/2024, de 06/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$ 1.271,76 (Mil duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8581/2024 | DATA: 06/08/2024 | |
| Proprietário: LFX SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI | CPF/CNPJ: 17.330.803/0001-07 | |
| Imóvel Autuado: Rua Horacio Lafer | Quadra / Lote: 16/320 | Área: 1.345,83m² |
| Bairro: ELDORADO II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 03/08/2024 às 10h03min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10099/2024, de 06/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$ 1.271,76 (Mil duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8582/2024 | DATA: 06/08/2024 | |
| Proprietário: LFX SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI | CPF/CNPJ: 17.330.803/0001-07 | |
| Imóvel Autuado: Rua Victor Civita | Quadra / Lote: 16/321 | Área: 1.000,00m² |
| Bairro: ELDORADO II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 03/08/2024 às 10h05min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10100/2024, de 06/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08 VRF - R$ 847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8583/2024 | DATA: 06/08/2024 | |
| Proprietário: LFX SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI | CPF/CNPJ: 17.330.803/0001-07 | |
| Imóvel Autuado: Rua Victor Civita | Quadra / Lote: 16/322 | Área: 1.000,00m² |
| Bairro: ELDORADO II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 03/08/2024 às 10h06min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10101/2024, de 06/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08 VRF - R$ 847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8602/2024 | DATA: 06/08/2024 | |
| Proprietário: ELAINE FATIMA VETTORELLO | CPF/CNPJ: 454.726.530-53 | |
| Imóvel Autuado: Rua Roberto Simonsen | Quadra / Lote: 10/215 | Área: 1.000,00m² |
| Bairro: ELDORADO II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 03/08/2024 às 09h51min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10120/2024, de 06/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08 VRF - R$ 847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8702/2024 | DATA: 21/08/2024 | |
| Proprietário: GUSTAVO NAZZARI | CPF/CNPJ: 054.523.751-39 | |
| Imóvel Autuado: Rua 2 | Quadra / Lote: 19A/10 | Área: 800,00 m² |
| Bairro: Centro | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 09h07min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10199/2024, de 21/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08 VRF - R$ 847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8704/2024 | DATA: 21/08/2024 | |
| Proprietário: ORLANDO DAMO | CPF/CNPJ: 196.070.249-15 | |
| Imóvel Autuado: Rua Castro Alves | Quadra / Lote: 130D/03 | Área: 800,00 m² |
| Bairro: Centro | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 11h36min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10201/2024, de 21/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08 VRF - R$ 847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8705/2024 | DATA: 21/08/2024 | |
| Proprietário: ALMECI SILVA CRESTANI | CPF/CNPJ: 263.283.800-20 | |
| Imóvel Autuado: Rua Amazonas | Quadra / Lote: 170C/29 | Área: 800,00 m² |
| Bairro: Centro | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 11h17min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10202/2024, de 21/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08 VRF - R$ 847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8706/2024 | DATA: 21/08/2024 | |
| Proprietário: FERNANDO JOSE BARTH | CPF/CNPJ: 404.159.531-20 | |
| Imóvel Autuado: Rua das papoulas | Quadra / Lote: 187F/08 | Área: 800,00 m² |
| Bairro: Centro | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 10h32min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10203/2024, de 21/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08 VRF - R$ 847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8707/2024 | DATA: 21/08/2024 | |
| Proprietário: DINARA CAREGNATO SCHMECHEL | CPF/CNPJ: 020.110.639-65 | |
| Imóvel Autuado: Rua das papoulas | Quadra / Lote: 187F/09 | Área: 800,00 m² |
| Bairro: Centro | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 10h32min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10204/2024, de 21/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08 VRF - R$ 847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8708/2024 | DATA: 21/08/2024 | |
| Proprietário: ALMIR JOSE SANTI | CPF/CNPJ: 594.456.619-15 | |
| Imóvel Autuado: Rua Bandeirantes | Quadra / Lote: 207D/24 | Área: 900,00 m² |
| Bairro: Centro | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 11h03min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10205/2024, de 21/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08 VRF - R$ 847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8709/2024 | DATA: 21/08/2024 | |
| Proprietário: VILSON CARLOS FACCIN | CPF/CNPJ: 545.873.289-87 | |
| Imóvel Autuado: Rua das hortênsias | Quadra / Lote: 232F/03 | Área: 800,00 m² |
| Bairro: Centro | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 10h54min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10206/2024, de 21/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08 VRF - R$ 847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8710/2024 | DATA: 21/08/2024 | |
| Proprietário: CARLOS ALBERTO GONÇALVES MAXIMO | CPF/CNPJ: 097.805.607-85 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Perimetral Noroeste | Quadra / Lote: 239F/04 | Área: 800,00 m² |
| Bairro: Centro | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 10h38min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10207/2024, de 21/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08 VRF - R$ 847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8711/2024 | DATA: 21/08/2024 | |
| Proprietário: ANDRESSA CHRISTINE DANTAS MUNARETTO BERTUOL | CPF/CNPJ: 060.360.739-09 | |
| Imóvel Autuado: Rua São Paulo | Quadra / Lote: 240F/08 | Área: 800,00 m² |
| Bairro: Centro | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 10h36min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10208/2024, de 21/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08 VRF - R$ 847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8715/2024 | DATA: 21/08/2024 | |
| Proprietário: CARLOS GILBERTO FRISON | CPF/CNPJ: 275.629.139-00 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Luiz Amadeu Lodi | Quadra / Lote: 46A/03A | Área: 800,00 m² |
| Bairro: Centro | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 20/08/2024 às 10h04min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10212/2024, de 21/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08 VRF - R$ 847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8716/2024 | DATA: 21/08/2024 | |
| Proprietário: VANESA MARTELLI | CPF/CNPJ: 051.882.419-51 | |
| Imóvel Autuado: Rua Mato Grosso | Quadra / Lote: 56D/11 | Área: 800,00 m² |
| Bairro: Centro | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 20/08/2024 às 08h39min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10213/2024, de 21/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08 VRF - R$ 847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8659/2024 | DATA: 20/08/2024 | |
| Proprietário: PAULO MARCHINICHEN JUNIOR | CPF/CNPJ: 843.890.959-00 | |
| Imóvel Autuado: Rua Santa Teresinha | Quadra / Lote: 02/26 | Área: 483,83m² |
| Bairro: Eco Ville | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 14h33min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10173/2024, de 20/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF - R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8668/2024 | DATA: 20/08/2024 | |
| Proprietário: VILSON LUIZ BASSO | CPF/CNPJ: 283.878.649-00 | |
| Imóvel Autuado: Rua Ribeirão Preto | Quadra / Lote: 02/32 | Área: 495,00m² |
| Bairro: Eco Ville | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 14h37min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10180/2024, de 20/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF - R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8672/2024 | DATA: 20/08/2024 | |
| Proprietário: R. DUARTE JARA | CPF/CNPJ: 35.659.849/0001-56 | |
| Imóvel Autuado: Rua Rio Claro | Quadra / Lote: 03/48 | Área: 414,00m² |
| Bairro: Eco Ville | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 14h50min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10182/2024, de 20/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF - R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8673/2024 | DATA: 20/08/2024 | |
| Proprietário: ROSANE APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS BRITES | CPF/CNPJ: 004.976.001-70 | |
| Imóvel Autuado: Rua Chuí | Quadra / Lote: 06/91 | Área: 360,13m² |
| Bairro: Eco Ville | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 14h46min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10183/2024, de 20/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF - R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8676/2024 | DATA: 20/08/2024 | |
| Proprietário: SINDY DE SOUZA MELO | CPF/CNPJ: 065.444.001-81 | |
| Imóvel Autuado: Rua Barão de Mesquita | Quadra / Lote: 07/104 | Área: 361,53m² |
| Bairro: Eco Ville | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 14h44min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10184/2024, de 20/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF - R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8678/2024 | DATA: 20/08/2024 | |
| Proprietário: GPC AGRO, ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA | CPF/CNPJ: 19.918.825/0001-18 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves | Quadra / Lote: 08/118 | Área: 618,75m² |
| Bairro: Eco Ville | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 14h39min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10186/2024, de 20/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08 VRF - R$ 847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta a quatro centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8639/2024 | DATA: 19/08/2024 | |
| Proprietário: EDSON VAIS DE LIMA | CPF/CNPJ: 006.501.471-54 | |
| Imóvel Autuado: Rua Serra do Roncador | Quadra / Lote: 16/29 | Área: 250,00m² |
| Bairro: Serra Dourada | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 10h08min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10171/2024, de 19/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nova reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8643/2024 | DATA: 20/08/2024 | |
| Proprietário: JOSE ANTONIO | CPF/CNPJ: 362.239.561-34 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Claudino Francio | Quadra / Lote: 10/01 | Área: 427,89m² |
| Bairro: Serra Dourada | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 14h12min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9598/2024, de 20/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF - R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8644/2024 | DATA: 20/08/2024 | |
| Proprietário: JOAO DAS DORES BESSA | CPF/CNPJ: 097.423.019-72 | |
| Imóvel Autuado: Rua Serra do Mar | Quadra / Lote: 11/12 | Área: 250,00m² |
| Bairro: Serra Dourada | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 14h09min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9599/2024, de 20/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8645/2024 | DATA: 20/08/2024 | |
| Proprietário: JEAN MARCIO PEREIRA BRANDAO | CPF/CNPJ: 836.942.009-59 | |
| Imóvel Autuado: Rua Serra da Mantiqueira | Quadra / Lote: 11/31 | Área: 250,00m² |
| Bairro: Serra Dourada | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 14h19min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9600/2024, de 20/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8646/2024 | DATA: 20/08/2024 | |
| Proprietário: JOANA GOMES DE OLIVEIRA | CPF/CNPJ: 831.836.981-53 | |
| Imóvel Autuado: Rua Serra da Mantiqueira | Quadra / Lote: 11/33 | Área: 250,00m² |
| Bairro: Serra Dourada | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 14h18min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9601/2024, de 20/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8647/2024 | DATA: 20/08/2024 | |
| Proprietário: CLAUDIA REGINA DIAS NASCIMENTO | CPF/CNPJ: 550.680.061-49 | |
| Imóvel Autuado: Rua Serra da Mantiqueira | Quadra / Lote: 11/35 | Área: 250,00m² |
| Bairro: Serra Dourada | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 14h18min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9602/2024, de 20/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8648/2024 | DATA: 20/08/2024 | |
| Proprietário: AMARILIA DIAS ALVES | CPF/CNPJ: 811.673.001-06 | |
| Imóvel Autuado: Rua Serra da Mantiqueira | Quadra / Lote: 11/38 | Área: 250,00m² |
| Bairro: Serra Dourada | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 14h17min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9603/2024, de 20/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8649/2024 | DATA: 20/08/2024 | |
| Proprietário: DEISI MICHELI BAUER | CPF/CNPJ: 003.738.281-01 | |
| Imóvel Autuado: Rua Serra da Mantiqueira | Quadra / Lote: 11/39 | Área: 250,00m² |
| Bairro: Serra Dourada | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 14h16min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9604/2024, de 20/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8650/2024 | DATA: 20/08/2024 | |
| Proprietário: SAMUEL DACANAL | CPF/CNPJ: 626.980.011-00 | |
| Imóvel Autuado: Rua Serra da Mantiqueira | Quadra / Lote: 11/43 | Área: 250,00m² |
| Bairro: Serra Dourada | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 14h15min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9605/2024, de 20/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8651/2024 | DATA: 20/08/2024 | |
| Proprietário: ALINE COSTA DA SILVA | CPF/CNPJ: 052.778.651-95 | |
| Imóvel Autuado: Rua Serra da Mantiqueira | Quadra / Lote: 11/44 | Área: 250,00m² |
| Bairro: Serra Dourada | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 14h14min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9606/2024, de 20/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8652/2024 | DATA: 20/08/2024 | |
| Proprietário: DINEIA DE SOUZA COSTA | CPF/CNPJ: 567.989.461-00 | |
| Imóvel Autuado: Rua São Bernardo | Quadra / Lote: 12/16 | Área: 240,00m² |
| Bairro: Serra Dourada | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 14h04min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9607/2024, de 20/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8653/2024 | DATA: 20/08/2024 | |
| Proprietário: ELISEU RODRIGUES DE MORAES | CPF/CNPJ: 783.962.809-59 | |
| Imóvel Autuado: Rua São Bernardo | Quadra / Lote: 12/19 | Área: 240,00m² |
| Bairro: Serra Dourada | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 14h03min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9608/2024, de 20/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8654/2024 | DATA: 20/08/2024 | |
| Proprietário: GISELE SIMAO PEREIRA | CPF/CNPJ: 695.989.832-34 | |
| Imóvel Autuado: Rua Serra da Mantiqueira | Quadra / Lote: 12/28 | Área: 250,00m² |
| Bairro: Serra Dourada | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 14h21min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9609/2024, de 20/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8655/2024 | DATA: 20/08/2024 | |
| Proprietário: JOSE ROBERTO FERNADES | CPF/CNPJ: 616.837.361-68 | |
| Imóvel Autuado: Rua Serra do Imeri | Quadra / Lote: 13/17 | Área: 250,00m² |
| Bairro: Serra Dourada | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 13h31min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9610/2024, de 20/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8656/2024 | DATA: 20/08/2024 | |
| Proprietário: WASTINGTON FERNANDES DOS SANTOS | CPF/CNPJ: 042.133.461-45 | |
| Imóvel Autuado: Rua Serra do Imeri | Quadra / Lote: 13/19 | Área: 250,00m² |
| Bairro: Serra Dourada | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 13h37min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9611/2024, de 20/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8657/2024 | DATA: 20/08/2024 | |
| Proprietário: TARCISIO DA SILVA | CPF/CNPJ: 994.636.011-04 | |
| Imóvel Autuado: Rua Serra do Imeri | Quadra / Lote: 13/20 | Área: 250,00m² |
| Bairro: Serra Dourada | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 13h38min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9612/2024, de 20/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8658/2024 | DATA: 20/08/2024 | |
| Proprietário: MARIZETE DA CRUZ | CPF/CNPJ: 031.272.231-10 | |
| Imóvel Autuado: Rua Serra do Imeri | Quadra / Lote: 13/23 | Área: 250,00m² |
| Bairro: Serra Dourada | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 13h41min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9613/2024, de 20/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8660/2024 | DATA: 20/08/2024 | |
| Proprietário: ARIELLY CLEMENTE R. RIGOLIN | CPF/CNPJ: 041.609.521-60 | |
| Imóvel Autuado: Rua Serra do Roncador | Quadra / Lote: 17/09 | Área: 250,00m² |
| Bairro: Serra Dourada | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 10h10min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10174/2024, de 20/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8661/2024 | DATA: 20/08/2024 | |
| Proprietário: JENNIFER BHER FERNANDES | CPF/CNPJ: 051.529.801-85 | |
| Imóvel Autuado: Rua Serra da Petrovina | Quadra / Lote: 17/20 | Área: 300,00m² |
| Bairro: Serra Dourada | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 10h15min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10175/2024, de 20/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8663/2024 | DATA: 20/08/2024 | |
| Proprietário: LUIZ RAINE PEREIRA HERMES | CPF/CNPJ: 041.885.251-00 | |
| Imóvel Autuado: Rua Serra da Petrovina | Quadra / Lote: 17/29 | Área: 250,00m² |
| Bairro: Serra Dourada | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 10h19min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10177/2024, de 20/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8665/2024 | DATA: 20/08/2024 | |
| Proprietário: EUZIENE LEILA JANN LIMA | CPF/CNPJ: 004.309.702-26 | |
| Imóvel Autuado: Rua Serra da Petrovina | Quadra / Lote: 18/14 | Área: 250,00m² |
| Bairro: Serra Dourada | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 10h17min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10179/2024, de 20/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8680/2024 | DATA: 20/08/2024 | |
| Proprietário: EDUARDO ZORDAN BESSA | CPF/CNPJ: 035.105.661-06 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Perimetral Noroeste | Quadra / Lote: 18/17 | Área: 492,33m² |
| Bairro: Serra Dourada | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 10h12min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10188/2024, de 20/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF - R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8684/2024 | DATA: 20/08/2024 | |
| Proprietário: ANTONIO NOGUEIRA MACALIS | CPF/CNPJ: 408.665.212-91 | |
| Imóvel Autuado: Rua Serra do Imeri | Quadra / Lote: 14/05 | Área: 276,00m² |
| Bairro: Serra Dourada | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 13h43min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9614/2024, de 20/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8685/2024 | DATA: 20/08/2024 | |
| Proprietário: MAYCON HENRIQUE NUNES DE SOUZA | CPF/CNPJ: 029.912.891-12 | |
| Imóvel Autuado: Rua Serra do Imeri | Quadra / Lote: 14/12 | Área: 230,00m² |
| Bairro: Serra Dourada | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 13h39min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9615/2024, de 20/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8686/2024 | DATA: 20/08/2024 | |
| Proprietário: MARCELO MOHR | CPF/CNPJ: 022.159.179-62 | |
| Imóvel Autuado: Rua Serra dos Carajás | Quadra / Lote: 14/21 | Área: 264,00m² |
| Bairro: Serra Dourada | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 13h47min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9616/2024, de 20/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8689/2024 | DATA: 20/08/2024 | |
| Proprietário: JOSE WANDERLEI TOMAZINI | CPF/CNPJ: 647.413.709-68 | |
| Imóvel Autuado: Rua São Tomé | Quadra / Lote: 20/07 | Área: 212,20m² |
| Bairro: Serra Dourada | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 10h29min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9619/2024, de 20/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8690/2024 | DATA: 20/08/2024 | |
| Proprietário: MARCELIA ANDREA MARTINS | CPF/CNPJ: 865.619.449-68 | |
| Imóvel Autuado: Rua São Tomé | Quadra / Lote: 20/16 | Área: 233,42m² |
| Bairro: Serra Dourada | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 10h26min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9620/2024, de 20/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8691/2024 | DATA: 20/08/2024 | |
| Proprietário: NADIELLI ZANINI ANDRADE | CPF/CNPJ: 049.227.041-40 | |
| Imóvel Autuado: Rua Serra do Tombador | Quadra / Lote: 22/14 | Área: 210,00m² |
| Bairro: Serra Dourada | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 10h36min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10192/2024, de 20/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8693/2024 | DATA: 20/08/2024 | |
| Proprietário: SOLANGE SOKOLOWSKI | CPF/CNPJ: 970.957.701-82 | |
| Imóvel Autuado: Rua São Tome | Quadra / Lote: 24/03 | Área: 242,00m² |
| Bairro: Serra Dourada | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 13h57min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10194/2024, de 20/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8694/2024 | DATA: 20/08/2024 | |
| Proprietário: LUIS ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA | CPF/CNPJ: 510.853.802-20 | |
| Imóvel Autuado: Travessa São Benedito | Quadra / Lote: 24/13 | Área: 300,00m² |
| Bairro: Serra Dourada | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 10h42min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10195/2024, de 20/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8695/2024 | DATA: 20/08/2024 | |
| Proprietário: DATIANE ELIZABETH WEIMER | CPF/CNPJ: 947.972.180-53 | |
| Imóvel Autuado: Rua São Tomé | Quadra / Lote: 24/02 | Área: 264,00m² |
| Bairro: Serra Dourada | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 13h56min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10196/2024, de 20/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8697/2024 | DATA: 20/08/2024 | |
| Proprietário: MARCOS ANDRE DA SILVA ROCHA | CPF/CNPJ: 678.257.452-72 | |
| Imóvel Autuado: Rua Serra da Canastra | Quadra / Lote: 20/25 | Área: 210,00m² |
| Bairro: Serra Dourada | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 10h33min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9621/2024, de 20/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8698/2024 | DATA: 20/08/2024 | |
| Proprietário: EMERSON FRANCISCO PEREIRA | CPF/CNPJ: 048.654.401-00 | |
| Imóvel Autuado: Rua Serra do Tombador | Quadra / Lote: 21/02 | Área: 250,00m² |
| Bairro: Serra Dourada | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 10h38min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9622/2024, de 20/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8700/2024 | DATA: 20/08/2024 | |
| Proprietário: ROSANGE MAGNOL SONDA | CPF/CNPJ: 035.387.979-78 | |
| Imóvel Autuado: Rua São Tomé | Quadra / Lote: 25/05 | Área: 252,20m² |
| Bairro: Serra Dourada | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 13h59min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10198/2024, de 20/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8721/2024 | DATA: 21/08/2024 | |
| Proprietário: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA AVILA | CPF/CNPJ: 030.104.703-04 | |
| Imóvel Autuado: Rua Aliança | Quadra / Lote: 6A/13 | Área: 276,00m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 10h14min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10218/2024, de 21/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8725/2024 | DATA: 21/08/2024 | |
| Proprietário: ANTONIA MATIAS DE LIMA | CPF/CNPJ: 376.086.902-59 | |
| Imóvel Autuado: Rua 3 Poderes | Quadra / Lote: 6A/23 | Área: 276,00m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 10h19min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10222/2024, de 21/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8726/2024 | DATA: 21/08/2024 | |
| Proprietário: JESSICA NIELY DA SILVA MACHADO | CPF/CNPJ: 041.431.211-23 | |
| Imóvel Autuado: Rua 3 Poderes | Quadra / Lote: 6A/30 | Área: 276,00m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 10h21min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10223/2024, de 21/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8727/2024 | DATA: 21/08/2024 | |
| Proprietário: JESSICA NIELY DA SILVA MACHADO | CPF/CNPJ: 041.431.211-23 | |
| Imóvel Autuado: Rua 3 Poderes | Quadra / Lote: 6A/31 | Área: 276,00m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 10h22min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10224/2024, de 21/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8729/2024 | DATA: 21/08/2024 | |
| Proprietário: THAISA TAIARA CAITANO HORBACH | CPF/CNPJ: 035.926.081-00 | |
| Imóvel Autuado: Rua 3 Poderes | Quadra / Lote: 6A/40 | Área: 276,00m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 10h24min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10226/2024, de 21/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8730/2024 | DATA: 21/08/2024 | |
| Proprietário: PATRICK ANTONIO PICOLI TREVISAN | CPF/CNPJ: 366.369.398-85 | |
| Imóvel Autuado: Rua Doutor Ari Luiz Brandao | Quadra / Lote: 04/03 | Área: 2.263,24m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h36min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9624/2024, de 21/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$ 1.589,70 (Mil quinhentos e oitenta e nove reais e setenta centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8731/2024 | DATA: 21/08/2024 | |
| Proprietário: PATRICK ANTONIO PICOLI TREVISAN | CPF/CNPJ: 366.369.398-85 | |
| Imóvel Autuado: Rua Doutor Ari Luiz Brandao | Quadra / Lote: 04/04 | Área: 2.272,24m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h35min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9625/2024, de 21/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$ 1.589,70 (Mil quinhentos e oitenta e nove reais e setenta centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8734/2024 | DATA: 21/08/2024 | |
| Proprietário: RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO MOURA | CPF/CNPJ: 006.744.501-24 | |
| Imóvel Autuado: Rua da Produção | Quadra / Lote: 06/22 | Área: 338,40m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 08h59min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9628/2024, de 21/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8735/2024 | DATA: 21/08/2024 | |
| Proprietário: MATHEUS RIBEIRO DOS SANTOS | CPF/CNPJ: 053.746.451-45 | |
| Imóvel Autuado: Rua 3 Poderes | Quadra / Lote: 6A/01 | Área: 276,00m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 10h25min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9629/2024, de 21/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8736/2024 | DATA: 21/08/2024 | |
| Proprietário: MARIA DAS DORES COSTA | CPF/CNPJ: 702.294.932-89 | |
| Imóvel Autuado: Rua Araçá | Quadra / Lote: 6B/03 | Área: 432,00m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h46min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9630/2024, de 21/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF - R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8740/2024 | DATA: 21/08/2024 | |
| Proprietário: CLOVIS MAGEDANZ | CPF/CNPJ: 682.753.909-15 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Vereador Elias Maciel | Quadra / Lote: 6B/17 | Área: 360,00m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h51min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9634/2024, de 21/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8744/2024 | DATA: 21/08/2024 | |
| Proprietário: MARCOS APARECIDO CAVANHA DE LARA | CPF/CNPJ: 029.893.431-05 | |
| Imóvel Autuado: Rua Aliança | Quadra / Lote: 6B/34 | Área: 276,00m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 10h12min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9638/2024, de 21/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8746/2024 | DATA: 21/08/2024 | |
| Proprietário: NAILTON RODRIGUES DE LIMA | CPF/CNPJ: 550.267.701-00 | |
| Imóvel Autuado: Rua Congresso | Quadra / Lote: 07/06 | Área: 300,08m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 10h08min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10227/2024, de 21/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8747/2024 | DATA: 22/08/2024 | |
| Proprietário: VALDIMAR DA SILVA ARAUJO | CPF/CNPJ: 474.093.633-04 | |
| Imóvel Autuado: Rua Congresso | Quadra / Lote: 07/10 | Área: 300,80m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/08/2024 às 09h22min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10228/2024, de 22/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8748/2024 | DATA: 21/08/2024 | |
| Proprietário: CARLOS LEANDRO DE OLIVEIRA | CPF/CNPJ: 017.231.951-03 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Vereador Elias Maciel | Quadra / Lote: 07/29 | Área: 341,76m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h52min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10229/2024, de 21/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8749/2024 | DATA: 21/08/2024 | |
| Proprietário: EDSON CHAVES SILVA | CPF/CNPJ: 006.775.731-62 | |
| Imóvel Autuado: Rua Capital | Quadra / Lote: 7A/11 | Área: 300,80m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 10h00min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10230/2024, de 21/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8750/2024 | DATA: 21/08/2024 | |
| Proprietário: ANNA KAROLYNE SILVA SANTOS | CPF/CNPJ: 061.311.121-42 | |
| Imóvel Autuado: Rua Capital | Quadra / Lote: 7A/15 | Área: 300,80m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 10h02min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10231/2024, de 21/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8751/2024 | DATA: 21/08/2024 | |
| Proprietário: VANESSA CRISTIANE RODRIGUES | CPF/CNPJ: 315.934.408-80 | |
| Imóvel Autuado: Rua dos Buritis | Quadra / Lote: 7A/20 | Área: 384,00m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h07min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10232/2024, de 21/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF - R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8753/2024 | DATA: 21/08/2024 | |
| Proprietário: ANTONIO GILVAN ALVES DE SOUSA | CPF/CNPJ: 013.162.512-84 | |
| Imóvel Autuado: Rua Capital | Quadra / Lote: 7B/22 | Área: 300,80m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 10h03min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10234/2024, de 21/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8754/2024 | DATA: 21/08/2024 | |
| Proprietário: ROMULO RUBENS CLASSIA DA COSTA | CPF/CNPJ: 809.996.201-00 | |
| Imóvel Autuado: Rua Capital | Quadra / Lote: 7B/26 | Área: 300,80m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 10h01min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10235/2024, de 21/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8755/2024 | DATA: 21/08/2024 | |
| Proprietário: RAFAEL JOSE COSTA SANTOS | CPF/CNPJ: 049.098.721-40 | |
| Imóvel Autuado: Rua Capital | Quadra / Lote: 7B/29 | Área: 300,80m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 10h00min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10236/2024, de 21/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8756/2024 | DATA: 21/08/2024 | |
| Proprietário: VALDENI NASCIMENTO ARAUJO | CPF/CNPJ: 659.944.423-72 | |
| Imóvel Autuado: Rua Capital | Quadra / Lote: 7B/35 | Área: 300,80m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h58min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10237/2024, de 21/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8757/2024 | DATA: 21/08/2024 | |
| Proprietário: GERALDO AVELINO DA CRUZ | CPF/CNPJ: 990.333.641-15 | |
| Imóvel Autuado: Rua Araçá | Quadra / Lote: 7B/01 | Área: 358,40m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h55min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10238/2024, de 21/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8758/2024 | DATA: 21/08/2024 | |
| Proprietário: MARCOS ODAIR GONZALEZ | CPF/CNPJ: 007.728.380-54 | |
| Imóvel Autuado: Rua Estadista | Quadra / Lote: 08/04 | Área: 301,44m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h19min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10239/2024, de 21/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8760/2024 | DATA: 21/08/2024 | |
| Proprietário: FRANCISCO DA SILVA FREITAS | CPF/CNPJ: 001.822.871-22 | |
| Imóvel Autuado: Rua Estadista | Quadra / Lote: 08/08 | Área: 301,44m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h21min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10241/2024, de 21/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8761/2024 | DATA: 21/08/2024 | |
| Proprietário: JOSÉ ANTONIO VIEIRA | CPF/CNPJ: 493.959.477-72 | |
| Imóvel Autuado: Rua Estadista | Quadra / Lote: 08/15 | Área: 301,44m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h23min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10242/2024, de 21/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8762/2024 | DATA: 21/08/2024 | |
| Proprietário: ANTELMO SAMPAIO DE SOUSA | CPF/CNPJ: 017.852.453-09 | |
| Imóvel Autuado: Rua Estadista | Quadra / Lote: 08/16 | Área: 301,44m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h24min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10243/2024, de 21/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8763/2024 | DATA: 21/08/2024 | |
| Proprietário: CLAUDINEI DA SILVA | CPF/CNPJ: 021.613.001-80 | |
| Imóvel Autuado: Rua do Progresso | Quadra / Lote: 08/22 | Área: 301,44m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h11min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10244/2024, de 21/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8765/2024 | DATA: 21/08/2024 | |
| Proprietário: RAIMUNDO NONATO LIRA NEGREIROS | CPF/CNPJ: 888.526.442-53 | |
| Imóvel Autuado: Rua do Progresso | Quadra / Lote: 08/31 | Área: 301,44m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h14min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10246/2024, de 21/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8766/2024 | DATA: 21/08/2024 | |
| Proprietário: MARIA DO SOCORRO VIEIRA | CPF/CNPJ: 884.937.682-00 | |
| Imóvel Autuado: Rua do Progresso | Quadra / Lote: 08/32 | Área: 301,44m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h14min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10247/2024, de 21/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8768/2024 | DATA: 22/08/2024 | |
| Proprietário: ROSELI RODRIGUES DE ASSIS | CPF/CNPJ: 791.484.501-97 | |
| Imóvel Autuado: Rua Doutor Ari Luiz Brandao | Quadra / Lote: 03/01 | Área: 2.838,72m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h43min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10249/2024, de 22/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$ 1.271,76 (Mil duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8774/2024 | DATA: 22/08/2024 | |
| Proprietário: EDUARDO FUHR | CPF/CNPJ: 872.363.461-87 | |
| Imóvel Autuado: Rua do Progresso | Quadra / Lote: 03/08 | Área: 2.177,50m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h31min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10255/2024, de 22/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$ 1.271,76 (Mil duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8775/2024 | DATA: 22/08/2024 | |
| Proprietário: EDUARDO FUHR | CPF/CNPJ: 872.363.461-87 | |
| Imóvel Autuado: Rua do Progresso | Quadra / Lote: 03/09 | Área: 2.177,50m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h31min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10256/2024, de 22/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$ 1.271,76 (Mil duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8776/2024 | DATA: 22/08/2024 | |
| Proprietário: EDUARDO FUHR | CPF/CNPJ: 872.363.461-87 | |
| Imóvel Autuado: Rua do Progresso | Quadra / Lote: 03/10 | Área: 2.177,50m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h30min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10257/2024, de 22/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$ 1.271,76 (Mil duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8777/2024 | DATA: 22/08/2024 | |
| Proprietário: EDUARDO FUHR | CPF/CNPJ: 872.363.461-87 | |
| Imóvel Autuado: Rua do Progresso | Quadra / Lote: 03/11 | Área: 2.177,50m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h28min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10258/2024, de 22/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$ 1.271,76 (Mil duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8778/2024 | DATA: 22/08/2024 | |
| Proprietário: EDUARDO FUHR | CPF/CNPJ: 872.363.461-87 | |
| Imóvel Autuado: Rua do Progresso | Quadra / Lote: 03/12 | Área: 2.385,67m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h26min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10259/2024, de 22/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$ 1.271,76 (Mil duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8779/2024 | DATA: 22/08/2024 | |
| Proprietário: EDUARDO FUHR | CPF/CNPJ: 872.363.461-87 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Vereador Elias Maciel | Quadra / Lote: 03/15 | Área: 2.177,50m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h54min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10260/2024, de 22/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$ 1.271,76 (Mil duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8780/2024 | DATA: 22/08/2024 | |
| Proprietário: MATHEUS RIBEIRO DOS SANTOS | CPF/CNPJ: 053.746.451-45 | |
| Imóvel Autuado: Rua 3 Poderes | Quadra / Lote: 04/01 | Área: 276,00m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h33min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10261/2024, de 22/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8781/2024 | DATA: 22/08/2024 | |
| Proprietário: JUAREZ FERREIRA DE ARAUJO | CPF/CNPJ: 835.105.591-34 | |
| Imóvel Autuado: Rua da Produção | Quadra / Lote: 06/01 | Área: 338,40m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/08/2024 às 09h01min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10262/2024, de 22/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8782/2024 | DATA: 22/08/2024 | |
| Proprietário: DAYANE DE SOUSA ALVES | CPF/CNPJ: 044.819.001-05 | |
| Imóvel Autuado: Rua da Produção | Quadra / Lote: 06/25 | Área: 338,40m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/08/2024 às 09h06min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10263/2024, de 22/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8784/2024 | DATA: 22/08/2024 | |
| Proprietário: CLAUDIO FUSARI | CPF/CNPJ: 545.239.581-49 | |
| Imóvel Autuado: Rua Congresso | Quadra / Lote: 7A/29 | Área: 300,80m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 10h06min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10265/2024, de 22/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8787/2024 | DATA: 22/08/2024 | |
| Proprietário: SUELI SONIA DA SILVA | CPF/CNPJ: 571.169.971-72 | |
| Imóvel Autuado: Rua dos Buritis | Quadra / Lote: 9A/06 | Área: 300,00m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h01min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10268/2024, de 22/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8788/2024 | DATA: 22/08/2024 | |
| Proprietário: LUISMAR ALBUQUERQUE SERRA | CPF/CNPJ: 956.275.102-34 | |
| Imóvel Autuado: Rua dos Buritis | Quadra / Lote: 9A/07 | Área: 300,00m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h02min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10269/2024, de 22/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8790/2024 | DATA: 22/08/2024 | |
| Proprietário: ERLI DA SILVA | CPF/CNPJ: 594.247.021-91 | |
| Imóvel Autuado: Rua Distrito | Quadra / Lote: 9A/18 | Área: 300,00m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 08h55min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10271/2024, de 22/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8791/2024 | DATA: 22/08/2024 | |
| Proprietário: PATRICK ANTONIO PICOLI TREVISAN | CPF/CNPJ: 366.369.398-85 | |
| Imóvel Autuado: Rua Doutor Ari Luiz Brandao | Quadra / Lote: 04/02 | Área: 2.264,64m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h33min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10272/2024, de 22/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$ 1.271,76 (Um mil, duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8792/2024 | DATA: 22/08/2024 | |
| Proprietário: SIMONE RODRIGUES VICENTE | CPF/CNPJ: 040.505.691-59 | |
| Imóvel Autuado: Rua Alvorada | Quadra / Lote: 05/07 | Área: 276,00m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/08/2024 às 09h17min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10273/2024, de 22/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8794/2024 | DATA: 22/08/2024 | |
| Proprietário: EVERSON CARVALHO DE OLIVEIRA | CPF/CNPJ: 792.507.421-34 | |
| Imóvel Autuado: Rua Araçá | Quadra / Lote: 5A/01 | Área: 276,00m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/08/2024 às 09h16min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10275/2024, de 22/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8795/2024 | DATA: 22/08/2024 | |
| Proprietário: JOSEAN GUILHERME WEBER | CPF/CNPJ: 059.404.371-92 | |
| Imóvel Autuado: Rua Planalto | Quadra / Lote: 5A/14 | Área: 276,00m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/08/2024 às 09h12min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10276/2024, de 22/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8796/2024 | DATA: 22/08/2024 | |
| Proprietário: ADENIR NUNES DA SILVA | CPF/CNPJ: 810.523.169-72 | |
| Imóvel Autuado: Rua Planalto | Quadra / Lote: 5A/16 | Área: 276,00m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/08/2024 às 09h11min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10277/2024, de 22/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8797/2024 | DATA: 22/08/2024 | |
| Proprietário: ENEIAS SANTANA DA SILVA | CPF/CNPJ: 997.863.701-04 | |
| Imóvel Autuado: Rua Alvorada | Quadra / Lote: 5A/36 | Área: 276,00m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/08/2024 às 09h17min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10278/2024, de 22/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8798/2024 | DATA: 22/08/2024 | |
| Proprietário: EDER CARLOS CELLONI | CPF/CNPJ: 986.259.931-68 | |
| Imóvel Autuado: Rua da Produção | Quadra / Lote: 5B/20 | Área: 338,40m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/08/2024 às 09h08min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10279/2024, de 22/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8799/2024 | DATA: 22/08/2024 | |
| Proprietário: EDER CARLOS CELLONI | CPF/CNPJ: 986.259.931-68 | |
| Imóvel Autuado: Rua da Produção | Quadra / Lote: 5B/21 | Área: 338,40m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/08/2024 às 09h09min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10280/2024, de 22/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8800/2024 | DATA: 22/08/2024 | |
| Proprietário: LEILA DE OLIVEIRA SILVA | CPF/CNPJ: 956.987.441-49 | |
| Imóvel Autuado: Rua Planalto | Quadra / Lote: 5B/32 | Área: 276,00m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/08/2024 às 09h13min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10281/2024, de 22/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8801/2024 | DATA: 22/08/2024 | |
| Proprietário: GILBERTO ALBINO DURKS | CPF/CNPJ: 502.669.340-72 | |
| Imóvel Autuado: Rua Doutor Ari Luiz Brandao | Quadra / Lote: 01/01 | Área: 2.730,27m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/08/2024 às 08h50min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10282/2024, de 22/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$ 1.271,76 (Um mil, duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos). | ||