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Pref. Sorriso

Considerando a tentativa de entrega frustrada diretamente aos proprietários devido a estes estarem ausentes e/ou pelos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes.

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando as tentativas de entregas frustradas devido à ausência do proprietário/responsável, bem como pela inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos.

A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022.

A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza.

Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Sorriso, 02 de setembro de 2024.

_________________________

Alexsandro R. Pinheiro

Fiscal

Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8510/2024

DATA: 02/08/2024

Proprietário: LUCIANO BRESCANSIN DESTRI

CPF/CNPJ: 025.387.181-63

Imóvel Autuado: Rua das sucupiras

Quadra / Lote: 16/04

Área: 321,00 m²

Bairro: Colinas

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 01/08/2024 às 08h51min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10028/2024, de 02/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8513/2024

DATA: 02/08/2024

Proprietário: OZIEL FERREIRA DOS SANTOS

CPF/CNPJ: 952.805.701-25

Imóvel Autuado: Rua das graviolas

Quadra / Lote: 16/17

Área: 294,25 m²

Bairro: Colinas

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 01/08/2024 às 10h13min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10031/2024, de 02/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8527/2024

DATA: 09/08/2024

Proprietário: VALDIR GREGGIO

CPF/CNPJ: 407.689.029-91

Imóvel Autuado: Rua dos pessegueiros

Quadra / Lote: 19/09

Área: 352,50 m²

Bairro: Colinas

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 01/08/2024 às 10h20min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10045/2024, de 09/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8521/2024

DATA: 02/08/2024

Proprietário: MARCO AURELIO MOSCON ZAMIGNAN

CPF/CNPJ: 994.093.301-06

Imóvel Autuado: Rua área de expansão urbana

Quadra / Lote: 01/18AC8

Área: 330,00 m²

Bairro: Expansão Urbana

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 01/08/2024 às 10h42min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10039/2024, de 02/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8634/2024

DATA: 19/08/2024

Proprietário: ALAOR ZIBETTI

CPF/CNPJ: 205.847.333.72

Imóvel Autuado: Rua área de expansão urbana

Quadra / Lote: 01/862

Área: 6.500,00m²

Bairro: Expansão Urbana

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 16/08/2024 às 09h16min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10166/2024, de 19/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 20 VRF - R$ 2.119,60(Dois mil cento e dezenove reais e sessenta centavos)

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8712/2024

DATA: 21/08/2024

Proprietário: JOSE ANTONIO MILHORANÇA

CPF/CNPJ: 830.162.951-72

Imóvel Autuado: Rua área de expansão urbana

Quadra / Lote: 01/19AA

Área: 11.100,00 m²

Bairro: Expansão Urbana

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 10h02min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10209/2024, de 21/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 30VRF - R$3.179,40 (Três mil e cento e setenta e nove reais e quarenta centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8713/2024

DATA: 21/08/2024

Proprietário: LG ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A

CPF/CNPJ: 11.200.064/0001-52

Imóvel Autuado: Rua área de expansão urbana

Quadra / Lote: 01/19AB

Área: 36.759,80 m²

Bairro: Expansão Urbana

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 10h08min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10210/2024, de 21/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 50VRF - R$5.299,00 (Cinco mil e duzentos e noventa e nove reais).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8618/2024

DATA: 15/08/2024

Proprietário: MARCIO ANTONIO GIROLETTI

CPF/CNPJ: 018.619.169-30

Imóvel Autuado: Avenida Claudino Franco

Quadra / Lote: 31/01

Área: 481,25m²

Bairro: Jardim Aurora

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/08/2024 às 08h17min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10141/2024, de 15/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF - R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8621/2024

DATA: 15/08/2024

Proprietário: ELIEZER ALEXANDRE HUBNER

CPF/CNPJ: 012.914.331-63

Imóvel Autuado: RUA SANTA TERESINHA

Quadra / Lote: 04/9B

Área: 300,00m²

Bairro: Parque Universitário

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/08/2024 às 09h37min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10144/2024, de 15/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8625/2024

DATA: 19/08/2024

Proprietário: RODRIGO CAUTON

CPF/CNPJ: 007.387.759-08

Imóvel Autuado: Rua San Diego

Quadra / Lote: 13/04

Área: 450,00m²

Bairro: Jardim Tropical

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 16/08/2024 às 09h45min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10149/2024, de 19/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF - R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8626/2024

DATA: 19/08/2024

Proprietário: ADROALDO CRESPIN DA SILVA

CPF/CNPJ: 968.782.150-72

Imóvel Autuado: Rua Michigan

Quadra / Lote: 18/12

Área: 300,00m²

Bairro: Jardim Tropical

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 16/08/2024 às 09h55min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10150/2024, de 19/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8627/2024

DATA: 19/08/2024

Proprietário: ARGEMIRO ALVES BESERRA

CPF/CNPJ: 204.890.561-72

Imóvel Autuado: Avenida Rotary Club (Av. Tapajós)

Quadra / Lote: 20/01

Área: 450,00m²

Bairro: Jardim Tropical

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 16/08/2024 às 09h58min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10151/2024, de 19/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF - R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8719/2024

DATA: 21/08/2024

Proprietário: LUDOVINO GANDOLFI

CPF/CNPJ: 175.476.280-87

Imóvel Autuado: Rua Ataulfo Alves

Quadra / Lote: 64D/20

Área: 800,00 m²

Bairro: Jardim Alvorada

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 20/08/2024 às 10h04min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10216/2024, de 21/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08VRF - R$847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos ).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8540/2024

DATA: 05/08/2024

Proprietário: PAULO ROBERTO MARTINAZZO

CPF/CNPJ: 567.923.951-53

Imóvel Autuado: Rua Roberto Marinho

Quadra / Lote: 01/23

Área: 1.109,00 m²

Bairro: Eldorado I

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 02/08/2024 às 09h56min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10058/2024, de 05/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$ 1.271,76 (Mil duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8557/2024

DATA: 05/08/2024

Proprietário: ROBERTO DE ASSIS DA SILVA

CPF/CNPJ: 832.642.991-00

Imóvel Autuado: Rua Francesco Matarazzo

Quadra / Lote: 08/177

Área: 1.432,99m²

Bairro: Eldorado I

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 03/08/2024 às 08h32min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10075/2024, de 05/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$ 1.271,76 (Mil duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8576/2024

DATA: 06/08/2024

Proprietário: EDUARDO HARGESHEIMER CUBITZA

CPF/CNPJ: 959.104.681-20

Imóvel Autuado: Avenida Orelio Bedin

Quadra / Lote: 16/314

Área: 1.060,00 m²

Bairro: ELDORADO II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 03/08/2024 às 10h15min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10094/2024, de 06/08/2024

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$ 1.271,76 (Mil duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8581/2024

DATA: 06/08/2024

Proprietário: LFX SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI

CPF/CNPJ: 17.330.803/0001-07

Imóvel Autuado: Rua Horacio Lafer

Quadra / Lote: 16/320

Área: 1.345,83m²

Bairro: ELDORADO II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 03/08/2024 às 10h03min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10099/2024, de 06/08/2024

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$ 1.271,76 (Mil duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8582/2024

DATA: 06/08/2024

Proprietário: LFX SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI

CPF/CNPJ: 17.330.803/0001-07

Imóvel Autuado: Rua Victor Civita

Quadra / Lote: 16/321

Área: 1.000,00m²

Bairro: ELDORADO II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 03/08/2024 às 10h05min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10100/2024, de 06/08/2024

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08 VRF - R$ 847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8583/2024

DATA: 06/08/2024

Proprietário: LFX SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI

CPF/CNPJ: 17.330.803/0001-07

Imóvel Autuado: Rua Victor Civita

Quadra / Lote: 16/322

Área: 1.000,00m²

Bairro: ELDORADO II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 03/08/2024 às 10h06min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10101/2024, de 06/08/2024

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08 VRF - R$ 847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8602/2024

DATA: 06/08/2024

Proprietário: ELAINE FATIMA VETTORELLO

CPF/CNPJ: 454.726.530-53

Imóvel Autuado: Rua Roberto Simonsen

Quadra / Lote: 10/215

Área: 1.000,00m²

Bairro: ELDORADO II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 03/08/2024 às 09h51min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10120/2024, de 06/08/2024

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08 VRF - R$ 847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8702/2024

DATA: 21/08/2024

Proprietário: GUSTAVO NAZZARI

CPF/CNPJ: 054.523.751-39

Imóvel Autuado: Rua 2

Quadra / Lote: 19A/10

Área: 800,00 m²

Bairro: Centro

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 09h07min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10199/2024, de 21/08/2024

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08 VRF - R$ 847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8704/2024

DATA: 21/08/2024

Proprietário: ORLANDO DAMO

CPF/CNPJ: 196.070.249-15

Imóvel Autuado: Rua Castro Alves

Quadra / Lote: 130D/03

Área: 800,00 m²

Bairro: Centro

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 11h36min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10201/2024, de 21/08/2024

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08 VRF - R$ 847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8705/2024

DATA: 21/08/2024

Proprietário: ALMECI SILVA CRESTANI

CPF/CNPJ: 263.283.800-20

Imóvel Autuado: Rua Amazonas

Quadra / Lote: 170C/29

Área: 800,00 m²

Bairro: Centro

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 11h17min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10202/2024, de 21/08/2024

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08 VRF - R$ 847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8706/2024

DATA: 21/08/2024

Proprietário: FERNANDO JOSE BARTH

CPF/CNPJ: 404.159.531-20

Imóvel Autuado: Rua das papoulas

Quadra / Lote: 187F/08

Área: 800,00 m²

Bairro: Centro

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 10h32min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10203/2024, de 21/08/2024

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08 VRF - R$ 847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8707/2024

DATA: 21/08/2024

Proprietário: DINARA CAREGNATO SCHMECHEL

CPF/CNPJ: 020.110.639-65

Imóvel Autuado: Rua das papoulas

Quadra / Lote: 187F/09

Área: 800,00 m²

Bairro: Centro

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 10h32min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10204/2024, de 21/08/2024

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08 VRF - R$ 847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8708/2024

DATA: 21/08/2024

Proprietário: ALMIR JOSE SANTI

CPF/CNPJ: 594.456.619-15

Imóvel Autuado: Rua Bandeirantes

Quadra / Lote: 207D/24

Área: 900,00 m²

Bairro: Centro

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 11h03min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10205/2024, de 21/08/2024

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08 VRF - R$ 847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8709/2024

DATA: 21/08/2024

Proprietário: VILSON CARLOS FACCIN

CPF/CNPJ: 545.873.289-87

Imóvel Autuado: Rua das hortênsias

Quadra / Lote: 232F/03

Área: 800,00 m²

Bairro: Centro

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 10h54min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10206/2024, de 21/08/2024

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08 VRF - R$ 847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8710/2024

DATA: 21/08/2024

Proprietário: CARLOS ALBERTO GONÇALVES MAXIMO

CPF/CNPJ: 097.805.607-85

Imóvel Autuado: Avenida Perimetral Noroeste

Quadra / Lote: 239F/04

Área: 800,00 m²

Bairro: Centro

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 10h38min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10207/2024, de 21/08/2024

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08 VRF - R$ 847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8711/2024

DATA: 21/08/2024

Proprietário: ANDRESSA CHRISTINE DANTAS MUNARETTO BERTUOL

CPF/CNPJ: 060.360.739-09

Imóvel Autuado: Rua São Paulo

Quadra / Lote: 240F/08

Área: 800,00 m²

Bairro: Centro

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 10h36min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10208/2024, de 21/08/2024

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08 VRF - R$ 847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8715/2024

DATA: 21/08/2024

Proprietário: CARLOS GILBERTO FRISON

CPF/CNPJ: 275.629.139-00

Imóvel Autuado: Avenida Luiz Amadeu Lodi

Quadra / Lote: 46A/03A

Área: 800,00 m²

Bairro: Centro

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 20/08/2024 às 10h04min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10212/2024, de 21/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08 VRF - R$ 847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8716/2024

DATA: 21/08/2024

Proprietário: VANESA MARTELLI

CPF/CNPJ: 051.882.419-51

Imóvel Autuado: Rua Mato Grosso

Quadra / Lote: 56D/11

Área: 800,00 m²

Bairro: Centro

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 20/08/2024 às 08h39min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10213/2024, de 21/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08 VRF - R$ 847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8659/2024

DATA: 20/08/2024

Proprietário: PAULO MARCHINICHEN JUNIOR

CPF/CNPJ: 843.890.959-00

Imóvel Autuado: Rua Santa Teresinha

Quadra / Lote: 02/26

Área: 483,83m²

Bairro: Eco Ville

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 14h33min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10173/2024, de 20/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF - R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8668/2024

DATA: 20/08/2024

Proprietário: VILSON LUIZ BASSO

CPF/CNPJ: 283.878.649-00

Imóvel Autuado: Rua Ribeirão Preto

Quadra / Lote: 02/32

Área: 495,00m²

Bairro: Eco Ville

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 14h37min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10180/2024, de 20/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF - R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8672/2024

DATA: 20/08/2024

Proprietário: R. DUARTE JARA

CPF/CNPJ: 35.659.849/0001-56

Imóvel Autuado: Rua Rio Claro

Quadra / Lote: 03/48

Área: 414,00m²

Bairro: Eco Ville

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 14h50min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10182/2024, de 20/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF - R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8673/2024

DATA: 20/08/2024

Proprietário: ROSANE APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS BRITES

CPF/CNPJ: 004.976.001-70

Imóvel Autuado: Rua Chuí

Quadra / Lote: 06/91

Área: 360,13m²

Bairro: Eco Ville

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 14h46min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10183/2024, de 20/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF - R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8676/2024

DATA: 20/08/2024

Proprietário: SINDY DE SOUZA MELO

CPF/CNPJ: 065.444.001-81

Imóvel Autuado: Rua Barão de Mesquita

Quadra / Lote: 07/104

Área: 361,53m²

Bairro: Eco Ville

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 14h44min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10184/2024, de 20/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF - R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8678/2024

DATA: 20/08/2024

Proprietário: GPC AGRO, ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA

CPF/CNPJ: 19.918.825/0001-18

Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves

Quadra / Lote: 08/118

Área: 618,75m²

Bairro: Eco Ville

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 14h39min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10186/2024, de 20/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08 VRF - R$ 847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta a quatro centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8639/2024

DATA: 19/08/2024

Proprietário: EDSON VAIS DE LIMA

CPF/CNPJ: 006.501.471-54

Imóvel Autuado: Rua Serra do Roncador

Quadra / Lote: 16/29

Área: 250,00m²

Bairro: Serra Dourada

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 10h08min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10171/2024, de 19/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nova reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8643/2024

DATA: 20/08/2024

Proprietário: JOSE ANTONIO

CPF/CNPJ: 362.239.561-34

Imóvel Autuado: Avenida Claudino Francio

Quadra / Lote: 10/01

Área: 427,89m²

Bairro: Serra Dourada

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 14h12min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9598/2024, de 20/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF - R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8644/2024

DATA: 20/08/2024

Proprietário: JOAO DAS DORES BESSA

CPF/CNPJ: 097.423.019-72

Imóvel Autuado: Rua Serra do Mar

Quadra / Lote: 11/12

Área: 250,00m²

Bairro: Serra Dourada

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 14h09min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9599/2024, de 20/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8645/2024

DATA: 20/08/2024

Proprietário: JEAN MARCIO PEREIRA BRANDAO

CPF/CNPJ: 836.942.009-59

Imóvel Autuado: Rua Serra da Mantiqueira

Quadra / Lote: 11/31

Área: 250,00m²

Bairro: Serra Dourada

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 14h19min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9600/2024, de 20/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8646/2024

DATA: 20/08/2024

Proprietário: JOANA GOMES DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 831.836.981-53

Imóvel Autuado: Rua Serra da Mantiqueira

Quadra / Lote: 11/33

Área: 250,00m²

Bairro: Serra Dourada

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 14h18min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9601/2024, de 20/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8647/2024

DATA: 20/08/2024

Proprietário: CLAUDIA REGINA DIAS NASCIMENTO

CPF/CNPJ: 550.680.061-49

Imóvel Autuado: Rua Serra da Mantiqueira

Quadra / Lote: 11/35

Área: 250,00m²

Bairro: Serra Dourada

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 14h18min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9602/2024, de 20/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8648/2024

DATA: 20/08/2024

Proprietário: AMARILIA DIAS ALVES

CPF/CNPJ: 811.673.001-06

Imóvel Autuado: Rua Serra da Mantiqueira

Quadra / Lote: 11/38

Área: 250,00m²

Bairro: Serra Dourada

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 14h17min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9603/2024, de 20/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8649/2024

DATA: 20/08/2024

Proprietário: DEISI MICHELI BAUER

CPF/CNPJ: 003.738.281-01

Imóvel Autuado: Rua Serra da Mantiqueira

Quadra / Lote: 11/39

Área: 250,00m²

Bairro: Serra Dourada

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 14h16min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9604/2024, de 20/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8650/2024

DATA: 20/08/2024

Proprietário: SAMUEL DACANAL

CPF/CNPJ: 626.980.011-00

Imóvel Autuado: Rua Serra da Mantiqueira

Quadra / Lote: 11/43

Área: 250,00m²

Bairro: Serra Dourada

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 14h15min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9605/2024, de 20/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8651/2024

DATA: 20/08/2024

Proprietário: ALINE COSTA DA SILVA

CPF/CNPJ: 052.778.651-95

Imóvel Autuado: Rua Serra da Mantiqueira

Quadra / Lote: 11/44

Área: 250,00m²

Bairro: Serra Dourada

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 14h14min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9606/2024, de 20/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8652/2024

DATA: 20/08/2024

Proprietário: DINEIA DE SOUZA COSTA

CPF/CNPJ: 567.989.461-00

Imóvel Autuado: Rua São Bernardo

Quadra / Lote: 12/16

Área: 240,00m²

Bairro: Serra Dourada

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 14h04min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9607/2024, de 20/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8653/2024

DATA: 20/08/2024

Proprietário: ELISEU RODRIGUES DE MORAES

CPF/CNPJ: 783.962.809-59

Imóvel Autuado: Rua São Bernardo

Quadra / Lote: 12/19

Área: 240,00m²

Bairro: Serra Dourada

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 14h03min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9608/2024, de 20/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8654/2024

DATA: 20/08/2024

Proprietário: GISELE SIMAO PEREIRA

CPF/CNPJ: 695.989.832-34

Imóvel Autuado: Rua Serra da Mantiqueira

Quadra / Lote: 12/28

Área: 250,00m²

Bairro: Serra Dourada

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 14h21min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9609/2024, de 20/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8655/2024

DATA: 20/08/2024

Proprietário: JOSE ROBERTO FERNADES

CPF/CNPJ: 616.837.361-68

Imóvel Autuado: Rua Serra do Imeri

Quadra / Lote: 13/17

Área: 250,00m²

Bairro: Serra Dourada

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 13h31min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9610/2024, de 20/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8656/2024

DATA: 20/08/2024

Proprietário: WASTINGTON FERNANDES DOS SANTOS

CPF/CNPJ: 042.133.461-45

Imóvel Autuado: Rua Serra do Imeri

Quadra / Lote: 13/19

Área: 250,00m²

Bairro: Serra Dourada

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 13h37min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9611/2024, de 20/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8657/2024

DATA: 20/08/2024

Proprietário: TARCISIO DA SILVA

CPF/CNPJ: 994.636.011-04

Imóvel Autuado: Rua Serra do Imeri

Quadra / Lote: 13/20

Área: 250,00m²

Bairro: Serra Dourada

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 13h38min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9612/2024, de 20/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8658/2024

DATA: 20/08/2024

Proprietário: MARIZETE DA CRUZ

CPF/CNPJ: 031.272.231-10

Imóvel Autuado: Rua Serra do Imeri

Quadra / Lote: 13/23

Área: 250,00m²

Bairro: Serra Dourada

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 13h41min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9613/2024, de 20/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8660/2024

DATA: 20/08/2024

Proprietário: ARIELLY CLEMENTE R. RIGOLIN

CPF/CNPJ: 041.609.521-60

Imóvel Autuado: Rua Serra do Roncador

Quadra / Lote: 17/09

Área: 250,00m²

Bairro: Serra Dourada

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 10h10min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10174/2024, de 20/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8661/2024

DATA: 20/08/2024

Proprietário: JENNIFER BHER FERNANDES

CPF/CNPJ: 051.529.801-85

Imóvel Autuado: Rua Serra da Petrovina

Quadra / Lote: 17/20

Área: 300,00m²

Bairro: Serra Dourada

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 10h15min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10175/2024, de 20/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8663/2024

DATA: 20/08/2024

Proprietário: LUIZ RAINE PEREIRA HERMES

CPF/CNPJ: 041.885.251-00

Imóvel Autuado: Rua Serra da Petrovina

Quadra / Lote: 17/29

Área: 250,00m²

Bairro: Serra Dourada

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 10h19min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10177/2024, de 20/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8665/2024

DATA: 20/08/2024

Proprietário: EUZIENE LEILA JANN LIMA

CPF/CNPJ: 004.309.702-26

Imóvel Autuado: Rua Serra da Petrovina

Quadra / Lote: 18/14

Área: 250,00m²

Bairro: Serra Dourada

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 10h17min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10179/2024, de 20/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8680/2024

DATA: 20/08/2024

Proprietário: EDUARDO ZORDAN BESSA

CPF/CNPJ: 035.105.661-06

Imóvel Autuado: Avenida Perimetral Noroeste

Quadra / Lote: 18/17

Área: 492,33m²

Bairro: Serra Dourada

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 10h12min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10188/2024, de 20/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF - R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8684/2024

DATA: 20/08/2024

Proprietário: ANTONIO NOGUEIRA MACALIS

CPF/CNPJ: 408.665.212-91

Imóvel Autuado: Rua Serra do Imeri

Quadra / Lote: 14/05

Área: 276,00m²

Bairro: Serra Dourada

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 13h43min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9614/2024, de 20/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8685/2024

DATA: 20/08/2024

Proprietário: MAYCON HENRIQUE NUNES DE SOUZA

CPF/CNPJ: 029.912.891-12

Imóvel Autuado: Rua Serra do Imeri

Quadra / Lote: 14/12

Área: 230,00m²

Bairro: Serra Dourada

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 13h39min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9615/2024, de 20/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8686/2024

DATA: 20/08/2024

Proprietário: MARCELO MOHR

CPF/CNPJ: 022.159.179-62

Imóvel Autuado: Rua Serra dos Carajás

Quadra / Lote: 14/21

Área: 264,00m²

Bairro: Serra Dourada

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 13h47min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9616/2024, de 20/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8689/2024

DATA: 20/08/2024

Proprietário: JOSE WANDERLEI TOMAZINI

CPF/CNPJ: 647.413.709-68

Imóvel Autuado: Rua São Tomé

Quadra / Lote: 20/07

Área: 212,20m²

Bairro: Serra Dourada

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 10h29min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9619/2024, de 20/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8690/2024

DATA: 20/08/2024

Proprietário: MARCELIA ANDREA MARTINS

CPF/CNPJ: 865.619.449-68

Imóvel Autuado: Rua São Tomé

Quadra / Lote: 20/16

Área: 233,42m²

Bairro: Serra Dourada

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 10h26min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9620/2024, de 20/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8691/2024

DATA: 20/08/2024

Proprietário: NADIELLI ZANINI ANDRADE

CPF/CNPJ: 049.227.041-40

Imóvel Autuado: Rua Serra do Tombador

Quadra / Lote: 22/14

Área: 210,00m²

Bairro: Serra Dourada

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 10h36min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10192/2024, de 20/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8693/2024

DATA: 20/08/2024

Proprietário: SOLANGE SOKOLOWSKI

CPF/CNPJ: 970.957.701-82

Imóvel Autuado: Rua São Tome

Quadra / Lote: 24/03

Área: 242,00m²

Bairro: Serra Dourada

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 13h57min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10194/2024, de 20/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8694/2024

DATA: 20/08/2024

Proprietário: LUIS ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA

CPF/CNPJ: 510.853.802-20

Imóvel Autuado: Travessa São Benedito

Quadra / Lote: 24/13

Área: 300,00m²

Bairro: Serra Dourada

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 10h42min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10195/2024, de 20/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8695/2024

DATA: 20/08/2024

Proprietário: DATIANE ELIZABETH WEIMER

CPF/CNPJ: 947.972.180-53

Imóvel Autuado: Rua São Tomé

Quadra / Lote: 24/02

Área: 264,00m²

Bairro: Serra Dourada

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 13h56min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10196/2024, de 20/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8697/2024

DATA: 20/08/2024

Proprietário: MARCOS ANDRE DA SILVA ROCHA

CPF/CNPJ: 678.257.452-72

Imóvel Autuado: Rua Serra da Canastra

Quadra / Lote: 20/25

Área: 210,00m²

Bairro: Serra Dourada

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 10h33min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9621/2024, de 20/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8698/2024

DATA: 20/08/2024

Proprietário: EMERSON FRANCISCO PEREIRA

CPF/CNPJ: 048.654.401-00

Imóvel Autuado: Rua Serra do Tombador

Quadra / Lote: 21/02

Área: 250,00m²

Bairro: Serra Dourada

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 10h38min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9622/2024, de 20/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8700/2024

DATA: 20/08/2024

Proprietário: ROSANGE MAGNOL SONDA

CPF/CNPJ: 035.387.979-78

Imóvel Autuado: Rua São Tomé

Quadra / Lote: 25/05

Área: 252,20m²

Bairro: Serra Dourada

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/08/2024 às 13h59min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10198/2024, de 20/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8721/2024

DATA: 21/08/2024

Proprietário: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA AVILA

CPF/CNPJ: 030.104.703-04

Imóvel Autuado: Rua Aliança

Quadra / Lote: 6A/13

Área: 276,00m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 10h14min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10218/2024, de 21/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8725/2024

DATA: 21/08/2024

Proprietário: ANTONIA MATIAS DE LIMA

CPF/CNPJ: 376.086.902-59

Imóvel Autuado: Rua 3 Poderes

Quadra / Lote: 6A/23

Área: 276,00m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 10h19min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10222/2024, de 21/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8726/2024

DATA: 21/08/2024

Proprietário: JESSICA NIELY DA SILVA MACHADO

CPF/CNPJ: 041.431.211-23

Imóvel Autuado: Rua 3 Poderes

Quadra / Lote: 6A/30

Área: 276,00m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 10h21min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10223/2024, de 21/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8727/2024

DATA: 21/08/2024

Proprietário: JESSICA NIELY DA SILVA MACHADO

CPF/CNPJ: 041.431.211-23

Imóvel Autuado: Rua 3 Poderes

Quadra / Lote: 6A/31

Área: 276,00m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 10h22min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10224/2024, de 21/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8729/2024

DATA: 21/08/2024

Proprietário: THAISA TAIARA CAITANO HORBACH

CPF/CNPJ: 035.926.081-00

Imóvel Autuado: Rua 3 Poderes

Quadra / Lote: 6A/40

Área: 276,00m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 10h24min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10226/2024, de 21/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8730/2024

DATA: 21/08/2024

Proprietário: PATRICK ANTONIO PICOLI TREVISAN

CPF/CNPJ: 366.369.398-85

Imóvel Autuado: Rua Doutor Ari Luiz Brandao

Quadra / Lote: 04/03

Área: 2.263,24m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h36min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9624/2024, de 21/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$ 1.589,70 (Mil quinhentos e oitenta e nove reais e setenta centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8731/2024

DATA: 21/08/2024

Proprietário: PATRICK ANTONIO PICOLI TREVISAN

CPF/CNPJ: 366.369.398-85

Imóvel Autuado: Rua Doutor Ari Luiz Brandao

Quadra / Lote: 04/04

Área: 2.272,24m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h35min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9625/2024, de 21/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$ 1.589,70 (Mil quinhentos e oitenta e nove reais e setenta centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8734/2024

DATA: 21/08/2024

Proprietário: RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO MOURA

CPF/CNPJ: 006.744.501-24

Imóvel Autuado: Rua da Produção

Quadra / Lote: 06/22

Área: 338,40m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 08h59min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9628/2024, de 21/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8735/2024

DATA: 21/08/2024

Proprietário: MATHEUS RIBEIRO DOS SANTOS

CPF/CNPJ: 053.746.451-45

Imóvel Autuado: Rua 3 Poderes

Quadra / Lote: 6A/01

Área: 276,00m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 10h25min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9629/2024, de 21/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8736/2024

DATA: 21/08/2024

Proprietário: MARIA DAS DORES COSTA

CPF/CNPJ: 702.294.932-89

Imóvel Autuado: Rua Araçá

Quadra / Lote: 6B/03

Área: 432,00m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h46min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9630/2024, de 21/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF - R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8740/2024

DATA: 21/08/2024

Proprietário: CLOVIS MAGEDANZ

CPF/CNPJ: 682.753.909-15

Imóvel Autuado: Avenida Vereador Elias Maciel

Quadra / Lote: 6B/17

Área: 360,00m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h51min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9634/2024, de 21/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8744/2024

DATA: 21/08/2024

Proprietário: MARCOS APARECIDO CAVANHA DE LARA

CPF/CNPJ: 029.893.431-05

Imóvel Autuado: Rua Aliança

Quadra / Lote: 6B/34

Área: 276,00m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 10h12min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9638/2024, de 21/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8746/2024

DATA: 21/08/2024

Proprietário: NAILTON RODRIGUES DE LIMA

CPF/CNPJ: 550.267.701-00

Imóvel Autuado: Rua Congresso

Quadra / Lote: 07/06

Área: 300,08m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 10h08min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10227/2024, de 21/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8747/2024

DATA: 22/08/2024

Proprietário: VALDIMAR DA SILVA ARAUJO

CPF/CNPJ: 474.093.633-04

Imóvel Autuado: Rua Congresso

Quadra / Lote: 07/10

Área: 300,80m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/08/2024 às 09h22min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10228/2024, de 22/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8748/2024

DATA: 21/08/2024

Proprietário: CARLOS LEANDRO DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 017.231.951-03

Imóvel Autuado: Avenida Vereador Elias Maciel

Quadra / Lote: 07/29

Área: 341,76m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h52min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10229/2024, de 21/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8749/2024

DATA: 21/08/2024

Proprietário: EDSON CHAVES SILVA

CPF/CNPJ: 006.775.731-62

Imóvel Autuado: Rua Capital

Quadra / Lote: 7A/11

Área: 300,80m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 10h00min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10230/2024, de 21/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8750/2024

DATA: 21/08/2024

Proprietário: ANNA KAROLYNE SILVA SANTOS

CPF/CNPJ: 061.311.121-42

Imóvel Autuado: Rua Capital

Quadra / Lote: 7A/15

Área: 300,80m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 10h02min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10231/2024, de 21/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8751/2024

DATA: 21/08/2024

Proprietário: VANESSA CRISTIANE RODRIGUES

CPF/CNPJ: 315.934.408-80

Imóvel Autuado: Rua dos Buritis

Quadra / Lote: 7A/20

Área: 384,00m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h07min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10232/2024, de 21/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF - R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8753/2024

DATA: 21/08/2024

Proprietário: ANTONIO GILVAN ALVES DE SOUSA

CPF/CNPJ: 013.162.512-84

Imóvel Autuado: Rua Capital

Quadra / Lote: 7B/22

Área: 300,80m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 10h03min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10234/2024, de 21/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8754/2024

DATA: 21/08/2024

Proprietário: ROMULO RUBENS CLASSIA DA COSTA

CPF/CNPJ: 809.996.201-00

Imóvel Autuado: Rua Capital

Quadra / Lote: 7B/26

Área: 300,80m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 10h01min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10235/2024, de 21/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8755/2024

DATA: 21/08/2024

Proprietário: RAFAEL JOSE COSTA SANTOS

CPF/CNPJ: 049.098.721-40

Imóvel Autuado: Rua Capital

Quadra / Lote: 7B/29

Área: 300,80m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 10h00min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10236/2024, de 21/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8756/2024

DATA: 21/08/2024

Proprietário: VALDENI NASCIMENTO ARAUJO

CPF/CNPJ: 659.944.423-72

Imóvel Autuado: Rua Capital

Quadra / Lote: 7B/35

Área: 300,80m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h58min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10237/2024, de 21/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8757/2024

DATA: 21/08/2024

Proprietário: GERALDO AVELINO DA CRUZ

CPF/CNPJ: 990.333.641-15

Imóvel Autuado: Rua Araçá

Quadra / Lote: 7B/01

Área: 358,40m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h55min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10238/2024, de 21/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8758/2024

DATA: 21/08/2024

Proprietário: MARCOS ODAIR GONZALEZ

CPF/CNPJ: 007.728.380-54

Imóvel Autuado: Rua Estadista

Quadra / Lote: 08/04

Área: 301,44m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h19min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10239/2024, de 21/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8760/2024

DATA: 21/08/2024

Proprietário: FRANCISCO DA SILVA FREITAS

CPF/CNPJ: 001.822.871-22

Imóvel Autuado: Rua Estadista

Quadra / Lote: 08/08

Área: 301,44m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h21min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10241/2024, de 21/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8761/2024

DATA: 21/08/2024

Proprietário: JOSÉ ANTONIO VIEIRA

CPF/CNPJ: 493.959.477-72

Imóvel Autuado: Rua Estadista

Quadra / Lote: 08/15

Área: 301,44m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h23min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10242/2024, de 21/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8762/2024

DATA: 21/08/2024

Proprietário: ANTELMO SAMPAIO DE SOUSA

CPF/CNPJ: 017.852.453-09

Imóvel Autuado: Rua Estadista

Quadra / Lote: 08/16

Área: 301,44m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h24min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10243/2024, de 21/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8763/2024

DATA: 21/08/2024

Proprietário: CLAUDINEI DA SILVA

CPF/CNPJ: 021.613.001-80

Imóvel Autuado: Rua do Progresso

Quadra / Lote: 08/22

Área: 301,44m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h11min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10244/2024, de 21/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8765/2024

DATA: 21/08/2024

Proprietário: RAIMUNDO NONATO LIRA NEGREIROS

CPF/CNPJ: 888.526.442-53

Imóvel Autuado: Rua do Progresso

Quadra / Lote: 08/31

Área: 301,44m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h14min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10246/2024, de 21/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8766/2024

DATA: 21/08/2024

Proprietário: MARIA DO SOCORRO VIEIRA

CPF/CNPJ: 884.937.682-00

Imóvel Autuado: Rua do Progresso

Quadra / Lote: 08/32

Área: 301,44m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h14min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10247/2024, de 21/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8768/2024

DATA: 22/08/2024

Proprietário: ROSELI RODRIGUES DE ASSIS

CPF/CNPJ: 791.484.501-97

Imóvel Autuado: Rua Doutor Ari Luiz Brandao

Quadra / Lote: 03/01

Área: 2.838,72m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h43min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10249/2024, de 22/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$ 1.271,76 (Mil duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8774/2024

DATA: 22/08/2024

Proprietário: EDUARDO FUHR

CPF/CNPJ: 872.363.461-87

Imóvel Autuado: Rua do Progresso

Quadra / Lote: 03/08

Área: 2.177,50m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h31min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10255/2024, de 22/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$ 1.271,76 (Mil duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8775/2024

DATA: 22/08/2024

Proprietário: EDUARDO FUHR

CPF/CNPJ: 872.363.461-87

Imóvel Autuado: Rua do Progresso

Quadra / Lote: 03/09

Área: 2.177,50m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h31min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10256/2024, de 22/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$ 1.271,76 (Mil duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8776/2024

DATA: 22/08/2024

Proprietário: EDUARDO FUHR

CPF/CNPJ: 872.363.461-87

Imóvel Autuado: Rua do Progresso

Quadra / Lote: 03/10

Área: 2.177,50m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h30min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10257/2024, de 22/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$ 1.271,76 (Mil duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8777/2024

DATA: 22/08/2024

Proprietário: EDUARDO FUHR

CPF/CNPJ: 872.363.461-87

Imóvel Autuado: Rua do Progresso

Quadra / Lote: 03/11

Área: 2.177,50m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h28min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10258/2024, de 22/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$ 1.271,76 (Mil duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8778/2024

DATA: 22/08/2024

Proprietário: EDUARDO FUHR

CPF/CNPJ: 872.363.461-87

Imóvel Autuado: Rua do Progresso

Quadra / Lote: 03/12

Área: 2.385,67m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h26min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10259/2024, de 22/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$ 1.271,76 (Mil duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8779/2024

DATA: 22/08/2024

Proprietário: EDUARDO FUHR

CPF/CNPJ: 872.363.461-87

Imóvel Autuado: Avenida Vereador Elias Maciel

Quadra / Lote: 03/15

Área: 2.177,50m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h54min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10260/2024, de 22/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$ 1.271,76 (Mil duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8780/2024

DATA: 22/08/2024

Proprietário: MATHEUS RIBEIRO DOS SANTOS

CPF/CNPJ: 053.746.451-45

Imóvel Autuado: Rua 3 Poderes

Quadra / Lote: 04/01

Área: 276,00m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h33min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10261/2024, de 22/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8781/2024

DATA: 22/08/2024

Proprietário: JUAREZ FERREIRA DE ARAUJO

CPF/CNPJ: 835.105.591-34

Imóvel Autuado: Rua da Produção

Quadra / Lote: 06/01

Área: 338,40m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/08/2024 às 09h01min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10262/2024, de 22/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8782/2024

DATA: 22/08/2024

Proprietário: DAYANE DE SOUSA ALVES

CPF/CNPJ: 044.819.001-05

Imóvel Autuado: Rua da Produção

Quadra / Lote: 06/25

Área: 338,40m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/08/2024 às 09h06min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10263/2024, de 22/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8784/2024

DATA: 22/08/2024

Proprietário: CLAUDIO FUSARI

CPF/CNPJ: 545.239.581-49

Imóvel Autuado: Rua Congresso

Quadra / Lote: 7A/29

Área: 300,80m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 10h06min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10265/2024, de 22/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8787/2024

DATA: 22/08/2024

Proprietário: SUELI SONIA DA SILVA

CPF/CNPJ: 571.169.971-72

Imóvel Autuado: Rua dos Buritis

Quadra / Lote: 9A/06

Área: 300,00m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h01min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10268/2024, de 22/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8788/2024

DATA: 22/08/2024

Proprietário: LUISMAR ALBUQUERQUE SERRA

CPF/CNPJ: 956.275.102-34

Imóvel Autuado: Rua dos Buritis

Quadra / Lote: 9A/07

Área: 300,00m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h02min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10269/2024, de 22/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8790/2024

DATA: 22/08/2024

Proprietário: ERLI DA SILVA

CPF/CNPJ: 594.247.021-91

Imóvel Autuado: Rua Distrito

Quadra / Lote: 9A/18

Área: 300,00m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 08h55min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10271/2024, de 22/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8791/2024

DATA: 22/08/2024

Proprietário: PATRICK ANTONIO PICOLI TREVISAN

CPF/CNPJ: 366.369.398-85

Imóvel Autuado: Rua Doutor Ari Luiz Brandao

Quadra / Lote: 04/02

Área: 2.264,64m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 09h33min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10272/2024, de 22/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$ 1.271,76 (Um mil, duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8792/2024

DATA: 22/08/2024

Proprietário: SIMONE RODRIGUES VICENTE

CPF/CNPJ: 040.505.691-59

Imóvel Autuado: Rua Alvorada

Quadra / Lote: 05/07

Área: 276,00m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/08/2024 às 09h17min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10273/2024, de 22/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8794/2024

DATA: 22/08/2024

Proprietário: EVERSON CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 792.507.421-34

Imóvel Autuado: Rua Araçá

Quadra / Lote: 5A/01

Área: 276,00m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/08/2024 às 09h16min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10275/2024, de 22/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8795/2024

DATA: 22/08/2024

Proprietário: JOSEAN GUILHERME WEBER

CPF/CNPJ: 059.404.371-92

Imóvel Autuado: Rua Planalto

Quadra / Lote: 5A/14

Área: 276,00m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/08/2024 às 09h12min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10276/2024, de 22/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8796/2024

DATA: 22/08/2024

Proprietário: ADENIR NUNES DA SILVA

CPF/CNPJ: 810.523.169-72

Imóvel Autuado: Rua Planalto

Quadra / Lote: 5A/16

Área: 276,00m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/08/2024 às 09h11min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10277/2024, de 22/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8797/2024

DATA: 22/08/2024

Proprietário: ENEIAS SANTANA DA SILVA

CPF/CNPJ: 997.863.701-04

Imóvel Autuado: Rua Alvorada

Quadra / Lote: 5A/36

Área: 276,00m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/08/2024 às 09h17min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10278/2024, de 22/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8798/2024

DATA: 22/08/2024

Proprietário: EDER CARLOS CELLONI

CPF/CNPJ: 986.259.931-68

Imóvel Autuado: Rua da Produção

Quadra / Lote: 5B/20

Área: 338,40m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/08/2024 às 09h08min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10279/2024, de 22/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8799/2024

DATA: 22/08/2024

Proprietário: EDER CARLOS CELLONI

CPF/CNPJ: 986.259.931-68

Imóvel Autuado: Rua da Produção

Quadra / Lote: 5B/21

Área: 338,40m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/08/2024 às 09h09min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10280/2024, de 22/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8800/2024

DATA: 22/08/2024

Proprietário: LEILA DE OLIVEIRA SILVA

CPF/CNPJ: 956.987.441-49

Imóvel Autuado: Rua Planalto

Quadra / Lote: 5B/32

Área: 276,00m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/08/2024 às 09h13min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10281/2024, de 22/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8801/2024

DATA: 22/08/2024

Proprietário: GILBERTO ALBINO DURKS

CPF/CNPJ: 502.669.340-72

Imóvel Autuado: Rua Doutor Ari Luiz Brandao

Quadra / Lote: 01/01

Área: 2.730,27m²

Bairro: Juscelino Kubitschek (JK)

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/08/2024 às 08h50min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10282/2024, de 22/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$ 1.271,76 (Um mil, duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos).