3º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 047 2022
4 de Setembro de 2024
3º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 047 2022, LOCALIZADA NA RUA CARLOS ANTUNES DE ALMEIDA S/N, BAIRRO CENTRO NA CIDADE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO,PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE DA PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT E O LOCADOR, A SENHOR JOSE SANTANA DE PAULA CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1760/2022, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2022 AS CLAUSULAS A SEGUIR:
DO MOTIVO
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas constantes no Processo Administrativo n 14475/2024 da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de aditivação Fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93 de prazo e valor, alterando o valor inicial do contrato nº 047/2022 referente a Contrato contrato é Locação de Imóvel, localizada na Rua Carlos Antunes de Almeida S/N, Bairro Centro na Cidade de Nossa Senhora do Livramento,para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Esporte. LOCADOR, SENHOR JOSE SANTANA DE PAULA firmam o presente termo aditivo de prazo e valor
DA VIGENCIA DO CONTRATO
PRORROGAR O prazo da vigência do Contrato pelo período de 09 (nove) meses a partir de 11/08/2024
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
O preço, as especificações do objeto, a quantidade, e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
Valor Total: R$ 16.200,00 (Dezesseis mil e Duzentos reais)
DO FUNDAMENTO LEGAL
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 571/2024.
Nossa Senhora do Livramento, 09 de Agosto de 2024
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
LOCADOR:
SENHOR JOSE SANTANA DE PAULA,