PORTARIA Nº 975/2024

Dispõe sobre a concessão de licença prêmio por assiduidade, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder 90 (noventa) dias de licença prêmio por assiduidade a Nilva de Jesus Nunes, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 742, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 12/4/2017 a 11/4/2022.

Parágrafo único. A licença prêmio por assiduidade de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 11/11/2024 a 8/2/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 2 de setembro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal