PORTARIA Nº 976/2024

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 569/2024 que dispõe sobre a concessão de licença prêmio por assiduidade e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria;

Considerando a concessão de licença médica (período 12/6/2024 a 10/8/2024) através da Portaria nº 801/2024 à servidora de que trata esta Portaria, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 569/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:

“.............................................................................................................

Art. 1º Concede 9 (nove) dias de licença prêmio por assiduidade a(o) servidor(a) público(a) municipal Sandra Maria Honostório Pricinote, Atendente, matrícula funcional 645, lotada junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao período aquisitivo de 10/4/2017 a 9/4/2022.

Parágrafo único. A licença prêmio por assiduidade de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 3/6/2024 a 11/6/2024.

.............................................................................................................”

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 2 de setembro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal