Interessado: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Assunto: CONTRATAÇÃO PALESTRANTE PARA O III SEMINÁRIO “ALFABETIZA PAN/MAIS INFÂNCIA, QUE ACONTECERÁ NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2024 NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT. PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sobre referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo a Pessoa Jurídica WESGLY DE M SALES, inscrito no CNPJ de nº 27.612.207/0001-73 ,perfazendo um valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 74, inciso III, “f” da Leinº 14.133/2021, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas do Município de Porto Alegre do Norte-MT e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal