PORTARIA Nº 978/2024

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 381/2024, que dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria Por Idade do servidor Antonio Cirqueira Alves e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 381/2024, que dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria Por Idade ao servidor Antonio Cirqueira Alves, passa a vigorar com a seguinte alteração:

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Onde se lê:

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, Inciso II Constituição Federal de 1988, de acordo com art. 44, caput e incisos c/c com o art. 58, caput, incisos e parágrafos da lei Municipal nº 2.629, de 12 de dezembro de 2023, que reestrutura o, RPPS – Regime Próprio de Previdência Social de Nova Xavantina – MT e dá outras providências, combinado com o com o art. art. 270 da lei Municipal nº 2.340, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, resolve:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária ao servidor Antonio Cirqueira Alves, brasileiro, portador do CI/RG nº 436.964 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 318.628.021-49, portador do Título de Eleitor nº 5998061899, efetivo no cargo de Auxiliar e Serviços Gerais, Classe “A/11”, Matrícula Funcional nº 165, lotado na Secretaria Municipal de Educação, e contribuiu no período de 01 de fevereiro de 1993 a 22 de abril de 2024, para o Fundo Municipal de Previdência Social de Nova Xavantina – MT, totalizando 11.396 dias, 31 anos, 02 meses e 20 dias, com proventos proporcionais, calculados pela média contributiva, conforme processo administrativo do PREVINX nº 2024.08.00000002, a partir do dia 02 de maio de 2024.

Leia-se:

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, Inciso III da Constituição Federal de 1988, de acordo com art. 44, caput e incisos c/c com o art. 58, caput, incisos e parágrafos da lei Municipal nº 2.629, de 12 de dezembro de 2023, que reestrutura o, RPPS – Regime Próprio de Previdência Social de Nova Xavantina – MT e dá outras providências, combinado com o com o art. art. 270 da lei Municipal nº 2.340, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, resolve:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária ao servidor Antonio Cirqueira Alves, brasileiro, portador do CI/RG nº 436.964 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 318.628.021-49, portador do Título de Eleitor nº 5998061899, efetivo no cargo de Auxiliar e Serviços Gerais, Classe “A/11”, Matrícula Funcional nº 165, lotado na Secretaria Municipal de Educação, e contribuiu no período de 01 de fevereiro de 1993 a 22 de abril de 2024, para o Fundo Municipal de Previdência Social de Nova Xavantina – MT, totalizando 11.396 dias, 31 anos, 02 meses e 20 dias, com proventos proporcionais, calculados pela média contributiva, conforme processo administrativo do PREVINX nº 2024.08.00000002, a partir do dia 02 de maio de 2024.

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Art. 2º Continuam em vigor os demais dispositivos constantes da Portaria nº 381/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam–se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 3 de setembro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal