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Pref. Nossa Senhora do Livramento

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001, de 02 de Setembro de 2024.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Intimação Fiscal (ITR)

SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA

103.212.501-25

9121/00009/2024

ANTONIO TEODORO GONCALVES

040.481.841-21

9121/00010/2024

MAURILIO LUZ DO PADRO

142.714.351-04

9121/00016/2024

ROBERTO RAZUK FILHO ME

21.943.724/0001-49

9121/00026/2024

DOMINGOS SAVIO METELLO SIQUEIRA

208.467.971-00

9121/00028/2024

LEONARDO JULIANO DA COSTA

205.980.091-91

9121/00033/2024

MARIA CONCEICAO DE ALCANTARA

208.862.171-72

9121/00041/2024

GONCALO JOSE DE PINHO (ESPÓLIO DE)

179.051.921-72

9121/00035/2024

JAQUELLINY NIQUELY FELIPE DE SOUSA PRADO

015.478.501-67

9121/00056/2024

CLARO DE MORAIS (ESPÓLIO DE)

503.403.601-00

9121/00067/2024

ANTONIO VIANEI CABRAL

034.495.641-53

9121/00068/2024

LEONARDO JULIANO DA COSTA

205.980.091-91

9121/00072/2024

VALESTE NUNES MARRAS (ESPÓLIO DE)

141.567.501-59

9121/00077/2024

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: Otarci Nunes da Rosa

Matrícula: 00001631

Cargo: Secretário Municipal de Finanças / 22017