EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001, de 02 de Setembro de 2024.
4 de Setembro de 2024
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001, de 02 de Setembro de 2024.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
| SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA | 103.212.501-25 | 9121/00009/2024 |
| ANTONIO TEODORO GONCALVES | 040.481.841-21 | 9121/00010/2024 |
| MAURILIO LUZ DO PADRO | 142.714.351-04 | 9121/00016/2024 |
| ROBERTO RAZUK FILHO ME | 21.943.724/0001-49 | 9121/00026/2024 |
| DOMINGOS SAVIO METELLO SIQUEIRA | 208.467.971-00 | 9121/00028/2024 |
| LEONARDO JULIANO DA COSTA | 205.980.091-91 | 9121/00033/2024 |
| MARIA CONCEICAO DE ALCANTARA | 208.862.171-72 | 9121/00041/2024 |
| GONCALO JOSE DE PINHO (ESPÓLIO DE) | 179.051.921-72 | 9121/00035/2024 |
| JAQUELLINY NIQUELY FELIPE DE SOUSA PRADO | 015.478.501-67 | 9121/00056/2024 |
| CLARO DE MORAIS (ESPÓLIO DE) | 503.403.601-00 | 9121/00067/2024 |
| ANTONIO VIANEI CABRAL | 034.495.641-53 | 9121/00068/2024 |
| LEONARDO JULIANO DA COSTA | 205.980.091-91 | 9121/00072/2024 |
| VALESTE NUNES MARRAS (ESPÓLIO DE) | 141.567.501-59 | 9121/00077/2024 |
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: Otarci Nunes da Rosa
Matrícula: 00001631
Cargo: Secretário Municipal de Finanças / 22017