DECRETO Nº 96/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CMDCA - REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS DA GUARDA MIRIM DE COLÍDER-MT. GESTÃO 2024-2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 121, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal

CONIDERANDO as disposições, contidas na Lei nº 2.794 de 29 de maio de 2015 alterada pela Lei nº. 3290 de 30 de março de 2023.

DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecida a substituição e a nomeação das Conselheiras Titular e Suplente representantes do Centro de Formação Mirim Cidadão do Futuro/Guarda Mirim de Colíder – MT, que compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes - CMDCA, Biênio 2024/2026, passando a vigorar a seguinte composição:

I – GUARDA MIRIM DE COLÍDER-MT

Titular: Raiane Aparecida Nascimento Souza;

Suplente: Francislaine C. de Almeida

Parágrafo Único: O mandato dos membros será de 2 (dois) anos, podendo ser renovado conforme regras estabelecidas em seu regimento interno.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM, 02 DE SETEMBRO DE 2024.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal